Zeca Viana requer audiência pública para debater novo Fethab

Redação PH

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Zeca Viana requer audiência pública para debater novo Fethab

O deputado Zeca Viana (PDT-MT) requereu na sessão dessa terça-feira (15/2) á Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a realização de uma audiência pública a fim de debater a nova proposta do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) do governo estadual.

O governo quer dividir as fontes de arrecadação do fundo para distribuir os recursos em áreas específicas. O fundo foi criado pela Lei 7.263/2000 como recurso para transporte e habitação. Mas, no governo Silval Barbosa (PMDB) leis foram aprovadas pelos deputados para desviar finalidade do seu uso, entre eles, para pagar pessoal.

“Não digo que foi maldade do governo que mandou essa mensagem do novo Fethab faltando 3 sessões para acabar o ano. Foi incompetência deles mesmo. Não podemos ser incompetentes e votar isso aqui à toque de caixa”, justificou da tribuna.

“Tenho vários pedidos no meu email de prefeitos pedindo para que nós não votarmos o projeto do jeito que veio, porque é danoso para os municípios”, reforça Zeca Viana. “Temos que chamar os prefeitos e produtores que pagam para o fundo”.

De acordo com informações da Secretaria de Infraestrutura e Logística, até este ano, foi arrecadado R$ 869 milhões do Fethab, dos quais cerca de R$ 345 milhões da madeira, soja, algodão e gado e outros R$ 524 milhões do diesel.

Na lista de convidados para participarem, debaterem e opinarem sobre formatação do novo fundo para a infraestrutura de Mato Grosso, o deputado inclui presidentes de sindicatos rurais e prefeitos principalmente, respectivamente, da categoria dos que vão contribuir com o fundo e os beneficiários dos recursos.

No período de uma semana, o tema tem sido debatido entre alguns grupos de parlamentares e prefeitos de municípios de Mato Grosso. Na semana passada, por exemplo, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa e reuniões do Executivo ocorreram com alguns dirigentes municipais.

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