O deputado Zeca Viana (PDT-MT) cobrou da tribuna da Assembleia Legislativa a falta de maior debate e o impacto atual para o bolso do mato-grossense do custo da dívida em dólar renegociada pelo governo Silval Barbosa (PMDB).
Há três anos, quando do debate e votação da proposta pelo legislativo, o parlamentar foi um dos poucos a se posicionar contrário à proposta de se renegociar o saldo devedor dos pagamentos não honrados. Em 1997, a dívida havia sido negociada, com o comprometimento de 15% da Receita Corrente Líquida do Estado.
“Eu alertei na época ser contra a venda da dívida em dólar e expliquei os motivos, que seria danoso para o bolso do contribuinte. Eu falei que só em 2012, entre o início e o fim do ano, a alta do dólar seria de cerca de 50%. Eu falava isso porque negocio há 20 anos em dólar no plantio e na venda do campo. E seria um suicídio negociar a dívida em dólar”, argumentou novamente Zeca Viana.
A dívida foi renegociada em 2012 com o dólar a R$ 1,95, e atualmente, a moeda dos Estados Unidos dobrou de valor, com o fechamento na quarta-feira (7/10) em R$ 3,88, após ter atingido o teto de R$ 4,10 na semana passada.
O líder do governo, Wilson Santos (PSDB), disse no começo do mês que o governo pagou em março R$ 103 milhões para o banco americano onde e outros R$ 127 milhões em setembro do contrato da dívida negociada em dólar.
“Mais um custo para o bolso do mato-grossense. Foram pagos este ano R$ 230 milhões. Em 2014, as duas parcelas custaram R$ 94,3 milhões ao governo. Ou 143% a mais, segundo a Sefaz. Pagamos a mais R$ 135 milhões”, compara o deputado do PDT.
No segundo semestre de 2012, o deputado questionou em convocação do então secretário de Fazenda Éder Moraes, os critérios utilizados pelo governo para conduzir a renegociação da dívida do Estado com um banco internacional.
A renegociação
O valor renegociado de 479 milhões de dólares (R$ 979 milhões, sem ser atualizado com indexador de deflação) duplicou para R$ 1,858 bilhão, considerada a cotação de quarta-feira (7/10).
A dívida refinanciada pelo ex-governador Silva Barbosa na verdade não é o valor principal negociado pelo ex-governador Dante de Oliveira em 1997 com base nas leis federais números 8.727/1993 e 9.496/1997.
Na época, a dívida de Mato Groso com a União era de cerca de 5,1 bilhões. A dívida consolidada do governo de Mato Grosso, até o exercício de 2013, era de R$ 5,656 bilhões. De a acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, do governo Pedro Taques (PSDB), a dívida pública consolidada do Estado atinge R$ 6,717 bilhões, até julho deste ano. Das quais, R$ 2,372 bilhões com o governo federal.
A renegociação feita em 2012 é do saldo devedor dos juros não pagos, um resíduo, que se formou durante gestões dos governos quando a parcela a liquidar era limitada a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento, do que foi reservado para pagar a dívida. Ou seja, quando o saldo devido em juros ultrapassava o que foi pago formava-se o resíduo da dívida renegociada.
O governo Silval alegava que a renegociação diminuiria o custo da dívida para o Tesouro do Estado, e daria folga para o Estado de Mato Grosso alavancar empréstimos por financiamento para as então obras da Copa do Mundo de 2014, cuja uma das cidades-sede foi Cuiabá.
Na prática o governo reduziu o comprometimento, o dinheiro que dispunha para pagar a dívida anualmente. A taxa de juros de 15% a 18% para um índice do contrato de 5% ao ano, com carência para pagar. Anteriormente, o índice do contrato era o calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 13,5% anual.
