O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) apresentou o Projeto de lei nº 204/2016 que dispõe sobre o repasse de recursos para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) para a prática de atividades de equoterapia.

Zé Domingos conta que atualmente existem 77 unidades da instituição no estado, que atendem do berçário até fase adulta, atuando com equipe multidisciplinar para educação especial.

O deputado esclarece que as crianças matriculadas nessas unidades, em geral, têm mais dificuldade de equilíbrio, coordenação motora e socialização.A equoterapia torna possível diminuir os obstáculos físicos e sociais. “Ocorre que essas entidades pouco ou nenhum incentivo recebem, o que pretendemos corrigir com este projeto de lei”, explica Zé Domingos.

O parlamentar justifica que por ser uma instituição com pouco ou sem nenhum incentivo, se faz justo que recebam o apoio necessário do Estado, para que desempenhem às atividades alternativas à educação.

Segundo o projeto, caso sancionada a lei, o repasse será feito pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a execução das atividades de equoterapia desenvolvidas pelas Apaes a partir de um valor “per capita” correspondente a 1 (uma) Unidade Padrão Fiscal – UPF/MT investido por aluno matriculado e com frequência regular.