De acordo com o Projeto de Lei 112/2016, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), fica a cargo do Poder Executivo o dever de desenvolver, manter e potencializar um programa de acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).
O chamado Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma doença neuropsiquiátrica que atinge de 3% a 6% das crianças em idade escolar. As crianças com este transtorno são desatentas, não conseguem se concentrar e agem de maneira extremamente impulsiva. Apesar de serem inteligentes, possuem dificuldades de aprendizagem e terminam por passar, para o leigo, a impressão de serem mal-educadas ou indisciplinadas.
Já o Transtorno do Déficit de Atenção (TDA), tem quase os mesmos sinais que a TDAH, a criança é permanentemente desatenta, sem concentração e perde coisas o tempo todo, porém, a TDA é de diagnóstico mais difícil, uma vez que não se observa de imediato, problemas com a criança, por não haver a hiperatividade.
Segundo Zé Domingos, por estas razões, educandos portadores de TDAH ou TDA, que apresentam alterações no desenvolvimento da parte pedagógica ligada a leitura e da escrita, bem como instabilidade na atenção que venham a repercutir na aprendizagem, devem ter assegurado o acompanhamento específico voltado a sua dificuldade, da forma mais precoce possível, por seus educadores no âmbito da própria escola na qual estão matriculados, podendo contar com apoio e orientação da área de saúde, da assistência social e de outras políticas públicas existentes no Estado de Mato Grosso.
“Inúmeros meninos e meninas têm o problema e terminam, especialmente por influência de seus familiares, não se tratando. Porém, ao atingirem a fase adulta podem sofrer sérias consequências, como uso de drogas ou dificuldades nos relacionamentos pessoais e profissionais”, justifica Zé Domingos.
O projeto prevê ainda apoio terapêutico especializado na rede de saúde e abrangência tanto nas escolas públicas quanto privadas.
