O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) cria projeto de lei que visa obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais com denominação de “E-Atestado”, em toda rede hospitalar pública e privada, a fim de evitar a ocorrência de falsificações do documento.

Consta no Projeto de Lei nº114/2016 que o “E-Atestado”só poderá ser emitido por médicos e odontólogos, devendo obrigatoriamente conter informações de identificação pessoal do paciente, identificação do profissional de saúde, CID da doença (com autorização do paciente), local ou instituição que ocorreu o atendimento e o número do Código de Autentificação do E-Atestado que será utilizado como critério de busca on line, disponibilizado.pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Caberá a SES ainda, a supervisão e fiscalização e demais providências necessárias para o cumprimento da lei caso sancionada.

De acordo com o deputado Zé Domingos esta iniciativa poderá combater as falsificações de atestados, trazendo segurança aos médicos e empregadores. “Existe um grande número de atestados que são expedidos de forma ilegal, emitidos de blocos furtados de consultórios e até mesmo vendidos por profissionais da área de saúde e, com o E-Atestado digital as margens para este crime serão mínimas graças à utilização da tecnologia”, explica o parlamentar.