O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), cobra agilidade conclusão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
De acordo com o Sispmur um decreto 8.610 foi publicado em 25 de junho deste ano, o prazo estipulado seria de 180 dias.
Devido a isso, o processo ficaria ainda mais moroso.
A empresa MC Medicina e Consultoria Operacional foi contratada em fevereiro de 2018 para fazer o laudo, com prazo para conclusão até janeiro de 2019.
Passados seis meses nenhuma ação foi realizada pela Prefeitura
Segundo a presidente do Sindicato, Geane Lina Teles, inúmeros servidores vem questionando os prazos estipulados no decreto.
“Muitos servidores tem nos procurado para questionar os prazos publicados pelo prefeito, não entendemos o motivo da demora, já que é um direito do servidor o recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade, destaco ainda que a periculosidade não depende do laudo, apenas protela o problema e gera passivos ao servidor, contrariando o estatuto e o anexo III da NR16, conforme a Lei 12.740″, disse.
“O que queremos é que o prefeito faça a execução imediata do laudo, pois as atitudes tomadas, vem causando danos não somente financeiros, mais prejudicando a saúde do trabalhado,” destaca.
O laudo de LTCAT serve para comprovar que o trabalhador está exposto a riscos durante a execução do seu trabalho.
Colocando em risco a saúde, o bem-estar e a integridade física e psíquica do servidor.
Caso o prefeito continue se recusando a dialogar com a categoria e atender às reivindicações, os servidores devem realizar uma paralisação nos dias 7 e 8 de agosto.
Por outro lado
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, informa que já foi licitada a empresa MC Medicina e Consultoria Operacional, responsável pela elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Porém a legislação prevê que para a realização do laudo esta deve ser acompanhada por uma Comissão local de Saúde do Trabalhador.
A função desta comissão é verificar a regularidade dos serviços prestados pela contratada.
Para isto, houve a necessidade de propor alterações em várias leis, tais como: 1.752, 031 e 225.
Visto que quando houve a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) não foi instituída a Comissão de Saúde do Trabalhador.
Depois de feito todos os estudos e encaminhados os projetos destas alterações com parecer jurídico foi possível instituir uma comissão provisória para o cumprimento da legislação.
A comissão acompanhará a empresa especializada na realização do LTCAT.
Desta forma só esses podem definir quais são os ambientes insalubres ou locais de trabalho que gerem periculosidade.
A secretaria informa que os trabalhos estão previstos para serem iniciados em 23 de julho.
Reitera ainda que só especialistas em medicina do trabalho tem qualificação técnica para mensurar quais servidores tem direito e valor do percentual.
