O senador Wellington Fagundes (PR-MT) participou nesta quarta-feira, 17, da sessão do Congresso Nacional que derrubou o veto do Governo ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Com essa decisão, voltará a valer o disposto no projeto aprovado em julho passado, que trata a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória. Os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.
“Lutamos muito, participamos de debates no Congresso Nacional, para garantir esse piso, que significa um grande avanço na defesa desses profissionais, tão importantes na luta pela melhoria da qualidade de vida da população” – lembrou o republicano”.
“Ele disse que o veto, apesar das justificativas do Governo, causou surpresa, visto que havia sido negociado com o Palácio do Planalto, na ocasião de sua votação no meio do ano.
Atualmente, Mato Grosso possui 5.572 Agentes Comunitários de Saúde e 1.867 Agentes de Combate às Endemias, que serão beneficiados diretamente com o novo piso. Em todo o Brasil são cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias.
Membro da Comissão Mista do Orçamento, Wellington Fagundes, no entanto, voltou a reafirmar a importância do trabalho parlamentar para garantir os recursos aos municípios para que não sejam impactados pela melhoria do piso salarial. Do valor do piso salarial pago a cada agente, a União é responsável por 95%.
“Essa lei foi uma questão de Justiça. Importante agora é juntar forças para que sejam adotadas todas as medidas necessárias, de forma a não haver prejuízos, sobretudo aos municípios, que já são extremamente penalizados” – disse o senador. Ele fez questão de ressaltar que os novos valores são, na verdade, “grandes investimentos que estão sendo feitos em favor do cidadão”.
Do texto aprovado pelo Congresso, foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outros cinco pontos vetados foram derrubados pelos congressistas, sem maiores discussões.
Além do piso, a proposta aprovada também estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde deverão fazer cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, Estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
