A inclusão do pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de Mato Grosso é a proposta de uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pelo deputado Wancley Carvalho (PV). A iniciativa contempla a reivindicação dos sindicatos que representam os cerca de 100 mil servidores do estado.
Segundo o parlamentar, a RGA foi tema de grande controvérsia neste ano, e provocou impasses com o funcionalismo público. De acordo com a emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 382/2016, que fixa receitas e despesas, e define o orçamento do próximo ano, fica impedido o parcelamento da RGA. "A Revisão Geral Anual será paga impreterivelmente até o mês de maio de 2017, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo vedado seu parcelamento", consta na emenda.
O assunto será debatido pelo deputado na sessão vespertina dessa terça-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). "Sou servidor público, e sei do descontentamento da categoria, por conta do pagamento parcelado deste ano. Com essa emenda, deixo, formalmente, previsto de forma expressa e categórica, o pagamento da RGA na LOA, sem fracionamento", pontuou o deputado Wancley.
O parlamentar também apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2017, estabelecendo medidas para o pagamento da RGA no ano que vem.
Parcelamento -Em 2016, o Governo do Estado efetuou o pagamento de 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas, até abril de 2017, sendo que os 3,92% restantes da reposição serão pagos desde que o Estado tenha acréscimo de arrecadação para se enquadrar nos gastos com folha salarial permitidos.
O parcelamento foi aprovado pela ALMT em junho desse ano, após sessões de muita discussão e protestos dos servidores. Nas duas votações, mesmo sendo da base governista, Wancley votou contra o projeto do Executivo que definiu o fracionamento da RGA.
