As pautas mais esperadas para serem apreciadas pelos deputados estaduais devem ser votadas nas próximas sessões ordinárias, nesta terça e quarta-feira (8 e 9). Em virtude da ausência de alguns deputados e a uma pane que atingiu o sistema eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), danificando o painel eletrônico, o presidente Eduardo Botelho (PSB) decidiu prorrogar a análise das contas do governo do Estado para as sessões subseqüentes.
Outra pauta que deve ser apreciada ainda esta semana é a votação do Projeto de Emenda Constitucional(PEC) 001/2015, que revoga o artigo 46-A, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso, acrescido pela Emenda Constitucional 61, de 13 de julho de 2011. A PEC visa anular o efeito da emenda 61, que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e impede que a ALMT retome uma de suas vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o deputado Eduardo Botelho, esta é uma questão que tramita pela casa desde 2015 e que é de suma importância. “Não existe uma pressão, mas é uma pauta que precisa ser votada. Temos uma vaga em aberto há algum tempo e precisamos recuperar”, afirmou. Em plenário, Botelho convocou os colegas para que compareçam nas próximas sessões para apreciação da matéria.
No decorrer da sessão, os deputados apresentaram moções de aplausos e de pesar, requerimentos e indicações. O deputado José Domingos Fraga (PSD) usou a tribuna para cobrar do governo do Estado uma revisão com relação ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do boi em pé.
“Num momento em que o estado de São Paulo aumentou o ICMS sobre o comércio de boi e que, com isso, poderíamos ganhar competitividade enviando nosso gado para ser abatido lá, o governo de Mato Grosso sobe a alíquota de 7% para 11%. Isso prejudica os produtores, que já estão com renda comprometida, e gerou um impacto direto no preço do bezerro, que caiu de R$ 1.400 para R$ 900”, defendeu.
O deputado Adalto de Freitas (SD), o Daltinho, cumprimentou Zé Domingos pelas considerações e destacou que, em sua região, no Araguaia, os produtores foram muito prejudicados com a morte de pastagem e que uma das soluções seria o envio do gado para ser abatido em outro estado. “Escoar o gado precisa ser viável economicamente e peço sensibilidade por parte do governo para essa questão”.