O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou indicações que propõem melhorias para diversas áreas do estado. Entre elas, pedidos de informações a órgãos públicos, melhorias na Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Infraestrutura de vários municípios mato-grossenses.
O parlamentar apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei N° 356/2017, com a retificação em questão, que visa aperfeiçoar a Política Estadual de Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso propondo aprimorar o texto original do projeto de lei de conversão.
A origem dessa Lei Complementar encaminhou- se na época em que deputado era vereador pelo município de Cuiabá/MT. Relembrando, Elizeu Nascimento é autor do projeto de lei Nº 6.186, também chamado de projeto “Vida Nova” sancionado em dia 30 de junho de 2017.
Tal lei propõe a internação voluntária e involuntária, de dependentes químicos por requerimento familiar, pais ou tutores, cônjuge ou companheiro, na unidade hospitalar devidamente autorizado por médico registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado de Mato Grosso.
O parlamentar apresentou uma emenda substitutiva parcial ao projeto N° 356/2017, a ratificação em questão fica instituída a Política Estadual de Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso propondo uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão.
“O projeto vida nova é um projeto valioso para sociedade que atenderá principalmente as famílias que vive na periferia e que não tem condições de arcar com uma internação particular, que atualmente custa em média mil e quinhentos reais mensalmente, até o final do tratamento”.
O deputado contou com os votos dos outros pares. “É importante dá uma atenção para essa problemática. Não podemos desistir de lutar por quem precisa, acredito que estamos em busca de uma segunda chance para esses dependentes que podem se recuperar e dessa maneira retornar ao mercado de trabalho, sempre pautados na lei de forma integral que tem a reserva de respeito aos poderes em caso de internações voluntárias, involuntárias e principalmente a compulsória, finalizou.
INDICAÇÕES
Infraestrutura: reforma da ponte sobre o Rio Sepotuba, entre os municípios de Tangara da Serra e Deciolândia. “Precisamos urgente de providências a reforma dessa ponte, é preciso melhorar a mobilidade entres esses municípios”, esclareceu Nascimento.
Segurança pública: melhoria nas instalações prediais e aquisição de equipamentos para o 4ª Batalhão da Policia Militar. Para o Corpo de Bombeiro do estado de Mato Grosso 12 unidades de motosserra, 50 cadeiras para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública.
Educação: Colégio Militar Tiradentes, no munícipio de Juína; e a implantação de uma nova escola que atenda o bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.
Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários: Indiquei a regularização fundiária do bairro João Bosco Pinheiro 1ª e 2ª etapa com entrega de títulos definitivos de moradia no município de Cuiabá.
Essas são só algumas das indicações que fiz, continuarei fazendo as indicações e cobrando dos órgãos competentes e lutando por um Mato Grosso melhor, disse Elizeu Nascimento.
