Um grupo de Agentes Comunitárias de Saúde esteve na Câmara de Rondonópolis para pedir que os vereadores intercedam junto ao prefeito Zé Carlos do Pátio com relação à regularização do cargo, passando-o de CLT para estatutário, cumprindo uma exigência do Tribunal de Contas do Estado – TCE e atendendo a Lei Orgânica do município. Segundo elas, há uma Lei Federal, bem como um decreto do município, que garante a efetivação dos profissionais lotados até o ano de 2010. Mas esta lei não está sendo cumprida.
“Somos em 313 profissionais nesta área e precisamos de uma resposta. O procurador do município ficou de nos dar um posicionamento em duas semanas após nossa última reunião. Isso já faz três meses. Essa situação já se arrasta desde a gestão passada e nós trabalhamos com insegurança, pois, apesar de estarmos dentro da lei, não sabemos o que pode acontecer”, disse a presidente da categoria, Marina Lara.
O vereador Vilmar Pimentel (SD) pediu paciência aos profissionais. “Não resolveram em quatro anos e é natural que não se resolva em seis meses. Não há quem brigue mais pelo trabalhador do que o prefeito Zé Carlos do Pátio. Há vereadores que querem fazer o discurso fácil, jogar para a galera. Não é possível resolver todas as situações em um toque de mágica, mas a administração está trabalhando para que esse e outros problemas sejam resolvidos”, explicou.
O vereador e presidente da Casa de Leis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), pediu que a Comissão de Saúde da Câmara organize uma reunião com o procurador do município para cobrar a criação de um calendário de ações direcionado à esta causa. “Vamos cobrar a solução por parte da administração pública e a Comissão de Saúde vai acompanhar de perto esta situação”, concluiu.