Os vereadores por Rondonópolis propuseram requerimento solicitando a presença das secretárias municipais de Governo e Saúde, para esclarecerem dúvidas com relação às contratações de servidores e chamamento dos aprovados no último concurso. A data para a visita seria no dia 22 de março, data da última sessão ordinária realizada pela Casa de Leis. Por motivos justificáveis, as gestoras não compareceram, ficando a visita marcada para esta quarta-feira, 29 de março.
Os questionamentos mais abissais são em torno das contratações de servidores para ocuparem vagas na administração pública, principalmente os que estão em conformidade com vagas oferecidas no último concurso público e que, segundo eles, teriam profissionais aprovados e capacitados para ocupá-los.
“Gostaria que me respondessem qual a diferença entre assessor administrativo e assistente de apoio a gestão? Tenho um bolo de papéis onde constam inúmeras contratações para assistente administrativo e nenhuma destas vagas é ocupada por um concursado. Não vejo diferença entre as duas funções e gostaria de entender o porquê de não convocar os aprovados nesta função”, questionou o vereador Subtenente Guinâncio (PSDB).
Em resposta, a secretária de Saúde, Izalba Albuquerque, disse que na pasta administrada por ela os contratos para agente administrativo têm cargos que foram previstos dentro da ata de registro de preço e a atividade não é a mesma exercida pelos assistentes de apoio a gestão, cabendo aos contratados o papel de recepcionar. “Na saúde esses cargos são para recepção e cargos de exclusiva nomeação e exoneração. Além disso, a carga horária não condiz com a carga horária estabelecida pelo concurso”.
Outro questionamento feito pela maioria dos vereadores, foi referente a adesão ao Consórcio Regional de Saúde e Coopervale, empresa utilizada para a contratação de profissionais e cedência destes ao município. “Sabemos que o número de profissionais da prefeitura não é o suficiente e a administração alega que mesmo que haja o chamamento, não será o suficiente. Ainda assim, é importante garantir que esses profissionais, aprovados no último concurso, ocupem suas vagas, porque sabemos que a prefeitura tem problemas operacionais e os concursados podem garantir menos burocracia ao poder público, evitando trâmites licitatórios”, falou o vereador Fábio Cardoso.
A secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Fernanda Pereira, explicou que houve uma adesão de ata, seguindo o documento de uma cidade de Mato Grosso. “Desde o início da gestão estamos com problemas, não sabemos onde os funcionários estão alocados, pois o sistema não nos permite criar relatório para verificar esta situação. Quando a Coopervale foi contratada, foi no sentido de dar andamento aos trabalhos, principalmente com a contratação de profissionais que não foram contemplados no concurso, sendo estes merendeiras, vigilantes e ASD’s”.
O vereador Thiago Muniz questionou o porquê do Portal da Transparência estar fora do ar e quando este problema será resolvido. A secretária de Governo, Mara Gleibe Ribeiro, explicou que o sistema está desatualizado e as informações não constam em sua totalidade no portal. “Estamos fazendo atualizações e seguindo o que o Tribunal de Contas pede. As informações que lá estão não são corretas. Todas as informações serão atualizadas o quanto antes”, garantiu.
Ainda sobre a pergunta do vereador Thiago Muniz, a secretária Fernanda Pereira explicou que, até o final do ano, não existia um lotacionograma atualizado e que este teve que ser feito de forma manual, por conta de um problema que está sendo enfrentado com a empresa que fornece o sistema para o município. “Iniciamos o mapeamento, fazendo cadastramento dos servidores. Até uma parte, a empresa responsável pelo sistema conseguiu contribuir com o trabalho, a partir de um ponto, teve que ser feito manualmente. Verificando o problema do sistema, fizemos uma ata pontuando-os para, se preciso, entrar com processo administrativo contra a empresa. Convoquei os secretários da demais pastas do município para pontuar os problemas. A empresa, após ser notificada para sanar os problemas apontados, não conseguiu resolver nem 25% dos problemas mencionados. Aí encaminhei um documento à empresa e um memorando ao setor responsável pedindo abertura de processo administrativo contra a mesma. Caso não resolva, vamos caminhar para um processo jurídico”.
O vereador e presidente da Casa de Leis, Rodrigo da Zaeli, disse aplaudir a administração caso consiga resolver o problema com a empresa que fornece o sistema para a prefeitura. “Entra e sai gestão e o problema é o mesmo, ninguém consegue resolvê-lo. Não sabemos quem está de licença maternidade, de férias ou quantos ocupam cargos na administração pública. Outra coisa secretárias, é preciso chamar os aprovados no concurso, principalmente agora, que o mapeamento foi feito e vocês já conhecem quantos são e onde estão os servidores do município”, defendeu.
A secretária Fernanda Pereira explicou que a administração não tem que convocar todos os concursados de imediato, é preciso planejamento para posterior contratação. Disse ainda que qualquer informação pode ser retirada na prefeitura, por conta do problema no portal da transparência.
