Vereador reivindica convênio com Governo do Estado para regularização fundiária de bairros

Redação PH

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Vereador reivindica convênio com Governo do Estado para regularização fundiária de bairros

O vereador Thiago Silva (PMDB), encaminhou uma indicação ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), solicitando a realização de termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Rondonópolis para regularização fundiária de 63 bairros da cidade.

“Precisamos do apoio do Governo do Estado para que esta situação possa ser resolvida, pois temos vários loteamentos com mais de 30 anos que as famílias aguardam para escrituração”, disse o vereador.

Ele explica que o Departamento de Regularização Fundiária da prefeitura realizou um levantamento e constatou que 4.560 lotes estão dependendo de regularização fundiária. “Nestes lotes já foram construídos casas de alvenaria, porém os proprietários ainda não possuem o documento que atesta a propriedade da área”, ressalta o vereador.

Segundo o vereador em conversa com o Secretário de Habitação Roberto Correa, ele informou que o prefeito Percival Muniz (PPS), encaminhou um ofício pedindo apoio do Governo do Estado para regularização dos lotes. “O Secretário informou que por meio do ofício foi colocado às dificuldades orçamentárias e burocráticas para regularização de todos os lotes. Estamos defendendo desde o início do nosso mandato a regularização de vários bairros e vamos intensificar este trabalho para que a população possa receber os títulos de posse”, externou o vereador.

Em 2013 através de um convênio com a Prefeitura de Rondonópolis e Governo do Estado com apoio da Câmara Municipal, foram regularizados vários bairros, como Conjunto São José, Jardim Atlântico, Jardim Europa e São Sebastião. “Agora precisamos da assinatura de um novo termo de cooperação para regularizar os 4.560 lotes”, completou o vereador.

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