Várzea Grande recebeu do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2015, que estiveram sob a responsabilidade da atual prefeita Lucimar Sacre de Campos, de agosto a dezembro, e do ex-prefeito Walace Santos Guimarães, de janeiro a maio.

O Pleno apreciou o processo na sessão de terça-feira (06), após voto apresentado pelo relator, conselheiro Valter Albano. Ele fez recomendações à Câmara Legislativa municipal para que seja determinado à atual gestão a elaboração e implementação de plano estratégico no âmbito da prefeitura, com o propósito de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores da educação e da saúde que apresentaram piora nas médias nacional, estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2014.

Na educação, o município apresentou desempenho superior à média Brasil em 5 dos 10 indicadores avaliados, obtendo pontuação 5, que, no entanto, é bastante inferior à média estadual, de 7,5. Na saúde, superou a média Brasil em 4 dos 10 indicadores analisados e ficou próximo em 2, atingindo, assim, pontuação 5, mas se posicionando acima da média estadual, que é de 4.

Já na avaliação feita pelo Tribunal através do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso (IGFM-MT), Várzea Grande ocupou a 109ª posição no ranking estadual, sendo que a série histórica de 2012 a 2015 revela que o município passou da 137ª posição em 2012 para 109ª em 2015, necessitando, mesmo diante da melhora, da continuidade da adoção de medidas para obter melhor posicionamento, de acordo com o relator.

O TCE-MT também recomendou que a gestão cumpra a Lei nº 4.320/64, referente à abertura de créditos adicionais, indicando nas leis de abertura dos créditos as respectivas fontes de recursos, e, por fim, garanta a necessária dotação de recursos aos Conselhos Municipais em sua Lei Orçamentária Anual (LOA), para o correto desenvolvimento de suas atividades.