Tribunal de Contas realiza três sessões plenárias nesta semana

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Tribunal de Contas realiza três sessões plenárias nesta semana

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza três sessões plenárias esta semana para análise e julgamento de processos administrativos. Na terça-feira (31/07) de manhã, a partir das 8h30, terá início a sessão do Tribunal Pleno, com 38 processos na pauta.
À tarde, às 14h30, começa a sessão da Primeira Câmara, com 15 processos. No dia 1º de agosto (quarta-feira), a partir das 9h, a Segunda Câmara se reúne para analisar os 21 processos da pauta.
A Primeira Câmara é presidida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen e tem como membros os conselheiros interinos Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira.
O presidente da Segunda Câmara é o conselheiro interino João Batista de Camargo e os membros são os conselheiros interinos Isaías Lopes da Cunha e Moises Maciel.
Entre os assuntos a serem debatidos pelos conselheiros nas sessões ordinárias estão Normatizações, Pedidos de Rescisão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Tomada de Contas, Monitoramentos, Auditorias, Denúncias, Consultas, Contas Anuais de Governo e Propostas de Súmula.
Um dos processos da pauta do Pleno, de número 105783/2016, trata da Auditoria de Conformidade realizada com objetivo de fiscalizar a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Várzea Grande.
O processo é relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e aguarda pedido de vista do conselheiro Isaías Lopes da Cunha.
Isaías Lopes da Cunha também é o relator do Processo nº 33.9296/2017, que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI) proposta contra a Assembleia Legislativa.
O ex-presidente, deputado Guilherme Maluf, e o ex-primeiro secretário, Ondanir Bortolini, o Nininho, respondem por suposta irregularidade no cumprimento da Lei da Ficha Limpa e dos princípios da legalidade e da moralidade, em decorrência de contratação de assessor parlamentar condenado criminalmente.
Ambas as sessões poderão ser acompanhadas presencialmente na sede do TCE ou pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br.

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