Tribunal aposenta juíza de MT após suposta compra ilegal de apartamento

Redação PH

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Tribunal aposenta juíza de MT após suposta compra ilegal de apartamento

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso, decidiu na sessão da última quinta-feira (30), por unanimidade, aposentar compulsoriamente a juíza do Trabalho Carla Reita Faria Leal. A magistrada foi alvo de um processo administrativo disciplinar aberto por conta de indícios de ilegalidade na aquisição de um apartamento localizado em Cuiabá posto à venda em um leilão judicial. A defesa da magistrada afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O processo disciplinar foi instaurado contra a juíza em 2013 após a Corregedoria do TRT receber informações que circulavam na imprensa a respeito de uma suposta transação comercial ilegal efetuada pela magistrada, hoje com mais de 23 anos de atuação na área.

De acordo com a acusação, a juíza teria se utilizado da amizade com o atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), para adquirir por intermédio dele, em 2009, um apartamento que estava no rol de itens de um leilão judicial do TRT, realizado para cobrir indenizações trabalhistas. Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho são impedidos de participar de leilões deste tipo.

O apartamento foi arrematado pelo prefeito no ano de 2009 e depois foi comprado pela magistrada por meio de transferências bancárias no valor total de R$ 300 mil. Para a relatora do processo administrativo, desembargadora Eliney Veloso, a magistrada não conseguiu provar que não se utilizou do intermédio do prefeito para comprar o imóvel.

Recurso

Entretanto, segundo adiantou o advogado Saulo Gahyva, a defesa da juíza deverá recorrer da decisão argumentando que, pelo contrário, não existiriam provas de que o prefeito, ao arrematar o apartamento no leilão, teria na realidade intermediado a aquisição em benefício da juíza, impedida de participar diretamente do certame.

Isso porque, segundo Gahyva, a negociação entre a juíza e o prefeito em torno do imóvel não teve início imediatamente após o arremate do imóvel. Comprado por Mendes no leilão em 2009, o apartamento só começou a ser negociado no primeiro semestre de 2011, depois que a juíza vendeu o imóvel onde estava residindo.

Além disso, segundo Gahyva, entre o arremate e a negociação, Mendes chegou a tentar vender o apartamento, o que teria sido provado em depoimentos de representantes de corretoras de imóveis ao longo do processo administrativo. “Isso não foi nem enfrentado no processo”, reclamou o advogado.

Agora, Gahyva afirmou que a defesa deverá aguardar a publicação da decisão desfavorável à juíza para, então, interpor recurso junto ao TST e reverter a aposentadoria compulsória da magistrada.

A reportagem também tentou entrar em contato com o prefeito Mauro Mendes nesta sexta-feira (1º) para comentar o caso, mas sem sucesso.

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