Os prefeitos dos municípios de Sinop, Tangará da Serra e Campo Verde, assinaram na manhã desta sexta-feira (15.07), com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), um Termo de Compromisso para a execução do Projeto III do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Os três municípios foram declarados pela Corte de Contas como “casos de sucesso” na implantação do PDI, por terem se destacado entre as 39 prefeituras que aderiram, desde 2012, ao programa.
A assinatura do Termo de Compromisso é um reconhecimento do TCE ao comprometimento dos municípios na execução do PDI e na obtenção de resultados. Segundo a secretária Executiva de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG/TCE-MT) e coordenadora do PDI, Naíse Silva Freire, os três municípios passarão a contar com uma assessoria mais intensiva da Corte de Contas a fim de avançarem nos demais projetos do programa, como a efetivação dos mecanismos de transparência e acesso à informação constantes do Projeto 2, os Cursos Presenciais e à Distância do Projeto 3, a operacionalização plena do sistema Geo-Obras estabelecido pelo Projeto 4, e, por fim, os processos de Modernização Institucional constantes no Projeto 5.
A secretária da SAUG explicou que os municípios "foram escolhidos conforme análise de critérios estabelecidos, tais como o comprometimento do gestor e de suas equipes, bons resultados do Planejamento Estratégico e atendimento aos demais projetos do PDI".
A atenção especial a ser dada a estes três municípios também faz parte de uma nova estratégia do Tribunal de Contas na gestão do PDI. “Vamos nos concentrar mais naqueles municípios que têm demonstrado interesse efetivo na adoção do planejamento estratégico como ferramenta de qualificação da gestão pública. O programa consome investimentos significativos, tanto financeiros quanto em tecnologia, conhecimento e horas de trabalho de várias equipes formadas por profissionais altamente qualificados e deve apresentar resultados práticos. Após quatro anos, concluímos que será melhor focarmos naqueles municípios que vêm demonstrando que estão realmente empenhados no programa e obtendo resultados dentro do planejado”, explicou Naíse Freire.
Durante o evento para a assinatura do termo de compromisso, o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, salientou que, com o PDI, a Corte de Contas tem ido muito além de seu papel constitucional de guardião dos recursos e agente fiscalizador da gestão pública. “O TCE é um tribunal moderno, do século 21, que tem preocupação de contribuir com a efetividade das políticas públicas. Nós não escolhemos políticas públicas, quem escolhe é quem tem mandato, quem tem a representação do voto, depois que elas são escolhidas, aí podemos contribuir, indo além do mero fiscalizar, que é nosso dever constitucional, para que as políticas públicas sejam efetivadas com qualidade. Com o programa PDI, o tribunal está capacitando os gestores para que desenvolvam uma cultura de planejamento estratégico porque planejar é fundamental”, frisou o presidente.
O prefeito de Sinop, Juarez Costa, exlicou que a adoção do PDI ajudou sua administração a dar um grande salto de qualidade. “Temos no Tribunal de Contas um verdadeiro parceiro que nos ajudou a desenvolver vários projetos por meio do PDI. Agora vamos poder continuar avançando. Em nosso município há um comprometimento forte de toda a equipe da prefeitura. Nós tomamos o cuidado de colocarmos servidores efetivos para cuidar dos programas, pois somos passageiros, deixo a prefeitura no final deste ano ao encerrar meu mandato, mas a administração seguirá. O PDI nos ajudou em várias áreas, como educação, no planejamento, na defesa dos consumidores, na transparência e controle social, enfim, em muitos setores o planejamento estratégico tem tido resultados significativos em Sinop e nós somos gratos ao Tribunal pela oportunidade que nos oferece de continuarmos aprimorando a gestão pública em nosso município”, disse Costa.
O prefeito de Campo Verde,Fábio Schroeter, por sua vez, considera que o trabalho do TCE, por meio do PDI, tem tido um impacto altamente positivo no seu município. “O PDI tem nos auxiliado bastante e com a assinatura deste termo, vamos otimizar a utilização de todas as suas ferramentas. Nós temos tido um resultado muito bom na aplicação do planejamento estratégico. Planejar é muito difícil e não temos essa cultura no nosso país, além de custar caro para aqueles que se mostram dispostos a adotar esta ferramenta. O Tribunal de Contas, no entanto, está colocando isso à disposição dos municípios e tudo o que precisamos é apenas abraçar essa oportunidade, mobilizar e motivar nossas equipes. Já colhemos muitos frutos e, com o avanço do programa, temos certeza que colheremos resultados ainda melhores”, salientouSchroeter.
