O professor de economia José Luiz Pagnussat avalia que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 vai dar confiança a investidores, famílias e empresários. Na avaliação dele, essa medida pode representar um ponto de virada para o Brasil.
A PEC, que foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a favor e 111 contra, cria um novo regime fiscal no País. Depois de aprovada, o Orçamento de um ano poderá crescer apenas o equivalente à inflação do ano anterior.
Na prática, isso significa um crescimento real zero. Com essa nova dinâmica nas contas públicas, o Executivo e o Legislativo terão de fazer um debate mais intenso sobre onde alocar os recursos, o que aumentará a qualidade e a eficiência dos gastos públicos.
Pagnussat pondera que se nada fosse feito, a trajetória da dívida pública chegaria a um nível insustentável. “Em algum momento isso tem de ser pago e teria de ser feito através de cobrança de mais impostos. Isso gera incerteza grande para a atividade econômica e, em consequência, redução de investimentos e queda da economia”, observa.
PEC 241 e a Dívida Pública
Ele argumenta que com a adoção de uma medida forte, que vai levar a uma redução gradativa do gasto público e a uma sobra de recursos para reduzir a dívida, a confiança no futuro voltará a crescer. “A expectativa é que tenhamos aumento da poupança, do investimento e uma aceleração do crescimento”, afirma.
A PEC valerá por 20 anos, mas, na proposta original do governo, em dez anos poderá ser revisada. A aprovação da PEC depende de dois turnos na Câmara dos Deputados e dois no Senado, por três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos).
Agora, a chamada PEC dos gastos públicos ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e depois segue para avaliação dos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu celeridade na tramitação da proposta.
