Termina nessa quinta-feira (22) o prazo para o encaminhamento dos projetos das escolas públicas e privadas interessadas em participar da 7ª edição da Legislatura do Parlamento Mirim.
A equipe responsável pelo Parlamento Mirim visitou, por quase um mês, escolas públicas e privadas de Cuiabá e Várzea Grande.Neste ano, foram entregues às unidades de ensino três publicações contendo o manual, regulamento e regimento interno, além de anexos sobre a iniciativa, que possibilita aos estudantes a vivência do processo democrático com a participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa.
Sob a coordenação do Planejamento Estratégico, o programa oferece além de sessões plenárias aos deputados mirins, visitas aos poderes constituídos, inclusive ao Congresso Nacional, seminários e audiências públicas.
REGULAMENTO– A análise dos projetos de lei encaminhados pelos estudantes ficará a cargo apenas dos técnicos da Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora e da emissão do parecer final com a indicação dos 24 projetos selecionados.
Nessa edição, passa a ter Comissão Escolar, que vai colaborar com os estudantes na elaboração dos seus projetos. E, ao invés de 12 partidos temáticos, serão apenas oito. São eles: Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esportes, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e Transporte.
CRONOGRAMA– Após o encaminhamento das propostas ao Legislativo, que se encerra nessa sexta, acontecerão asanálises dos projetos pelos técnicos da Consultoria até o dia 23 de outubro e a divulgação dos projetos selecionados no dia 26.
A instalação da 7ª Legislatura está prevista para os dias 3 e 4 de novembro, com realização do seminário com os deputados mirins nos dias 12 e 13 de dezembro. Mais informações: 3313-6288 / 6282.
PROGRAMA- A Resolução nº 400/2001 criou o programa Jovem Cidadão, de autoria do ex-deputado Humberto Bosaipo, compreendendo a instituição do Parlamento Mirim e do Parlamento Jovem mato-grossense e as atividades a eles complementares, de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e explicando as finalidades e funcionalidades do Poder Legislativo.
