Termina hoje prazo para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária

Redação PH

Redação PH

cerca de mil cidadãos envolvidos no ‘assembleia itinerante em ação’

Termina hoje prazo para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária

O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Desde 23 de agosto até o momento, já foram recebidas 112 sugestões de emendas. As contribuições podem ser feitas no portal da Câmara, onde é possível adicionar ou excluir termos da proposta, alterar a forma da redação do texto ou simplesmente fazer comentários de apoio ou crítica ao teor da matéria.
Na primeira versão da PEC, Hauly propõe simplificar a legislação tributária por meio da extinção dos impostos que incidem sobre o consumo, como o IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais, além do ICMS estadual e ISS municipal.
No lugar, o relator propõe a criação de dois impostos com arrecadação estadual: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e o Imposto Seletivo, que devem incidir sobre energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos.
Outra mudança proposta pelo relator é a realocação da arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os municípios. A mudança na destinação das receitas destes impostos deslocam para os municípios recursos da ordem de R$ 24.597 milhões, segundo previsão do relator.
A proposta estabelece um prazo de transição para consolidação das mudanças e não prevê mudança na carga tributária global, que atualmente corresponde a cerca de 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal.
Há ainda a proposta de desoneração nas alíquotas dos setores de alimentos e medicamentos, além de máquinas, equipamentos e outros itens de exportação e a adoção da cobrança eletrônica de impostos, por meio da qual o valor do tributo é remetido automaticamente ao Tesouro no momento da compra e pagamento do produto, como é feito nos Estados Unidos, por exemplo.
A expectativa do relator é de que a reforma tributária tenha mais apoio e uma tramitação mais tranquila, ao contrário das reformas previdenciária e política que enfrentam dificuldades para avançar na Câmara.

+ Acessados

Veja Também