O presidente Michel Temer cumpriu nesta terça-feira (27) o compromisso feito ao senador Wellington Fagundes (PR-MT) na semana passada, quando o republicano pediu a antecipação de R$ 1,94 bilhão dos recursos do FEX, o Fundo de Fomento às Exportações, destinado a compensar financeiramente os Estados pela desoneração dos produtos primários e semielaborados que vão para o mercado externo.
Desse total, Mato Grosso recebeu a compensação de R$ 395 milhões. O recurso deverá ser usado pelo governo do Estado e municípios para saldar seus compromissos e fazer investimentos a tempo de fechar as contas.
“Esse recurso é importantíssimo, e fará com que o governo do Estado tenha condições de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) do serviço público, investir e cumprir principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. A nossa luta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e pelo crédito especial do FEX foi cumprida com sucesso, pois votamos ambos a tempo e os recursos chegarão para o Governo e as prefeituras”, garantiu Wellington.
Para que o montante fosse liberado integralmente e ainda neste ano, o republicano também esteve reunido, na semana passada, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
“A liberação do FEX chega em um momento crucial para o Governo de Mato Grosso, que enfrenta grandes dificuldades para honrar os compromissos básicos, como folha de salários. Depois de escalonar a liberação dos vencimentos dos servidores, o Executivo estadual só conseguiu efetuar o pagamento do 13º a partir de um remanejamento de caixa”, havia anunciado Wellington.
O senador também destacou o apoio recebido da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), sob presidência do prefeito Neurilan Fraga, que auxiliou na liberação dos montantes deste ano. “Foi fundamental a presença da AMM e do prefeito Neurilan para dar voz à causa municipalista dentro e fora do Congresso Nacional”, completou.
Wellington Fagundes teve participação, além da liberação do crédito especial no orçamento, na aprovação da Medida Provisória 753, que partilha com os Estados e municípios os recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação. Essa questão foi intensamente discutida no Senado Federal. Segundo o senador, trata-se de uma questão de justiça.
Temer também sancionou na tarde desta terça, após intensa articulação política da bancada de Mato Grosso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. Wellington, que foi relator da LDO e afirmou que para a Lei Orçamentária Anual ficou ainda previstos outros R$ 424 milhões em emendas aprovadas para Mato Grosso, sendo R$ 224 milhões de caráter impositivo, que serão aplicados em estruturação das unidades de saúde e na regularização fundiária do Estado. “Além do substitutivo integral da LDO, que diz respeito às obras inacabadas no Estado”, informou na manhã de hoje.
Ainda como destaque na LDO, Mato Grosso terá em torno de R$ 54 milhões de investimentos em 55 obras que serão retomadas a partir de 2017. A medida atinge creches, estradas, centros de iniciação ao esporte e envolve também restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico.
