Temer assina MP que cria linha de crédito para santas casas

Temer assina MP que cria linha de crédito para santas casas
Temer discursa na cerimônia de assinatura de medida provisória que abre linha de crédito para as santas casas e hospitais filantrópicos (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Temer assina MP que cria linha de crédito para santas casas

As santas casas e hospitais filantrópicos vão ter à disposição uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e taxas de juros de 8,66% ao ano.

A medida provisória que cria a linha de crédito foi assinada hoje (16) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a linha disponibiliza o limite de 5% do orçamento anual do FGTS, o que em 2018 corresponde a cerca de R$ 4 bilhões.

O prazo para pagamento do financiamento é de 10 anos, sem carência. Os bancos operadores serão o Banco do Brasil, Caixa Econômica e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Atualmente, os juros dos financiamentos a essas entidades variam entre 19% e 22% ao ano.

Com os recursos, as entidades poderão refinanciar dívidas tomando o dinheiro a juros menores e também viabilizar novos investimentos, adquirir equipamentos e usar no custeio.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, disse que as instituições enfrentam atualmente um endividamento de cerca de R$ 20 bilhões.

Ele considerou a possibilidade de buscar recursos a juros mais baixos. Afirmou que, embora o empréstimo bancário não resolva todos os problemas, ajuda os hospitais a terem um respiro financeiro.

“Com os baixos recursos pagos pelo SUS [Sistema Único de Saúde], nossas entidades enfrentam endividamento de mais de R$ 20 bilhões e são obrigadas a recorrer a empréstimos bancários a juros altos para sobreviverem”, disse.

Segundo ele, atualmente as santas casas e hospitais filantrópicos respondem por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e de internação do SUS.

Importância dos recursos

Ao discursar na cerimônia, o presidente Temer disse que os rumos da saúde pública passam pelo bom funcionamento das instituições filantrópicas e destacou o uso dos recursos do FGTS nessa área.

“Com esse ato que acabamos de assinar vamos tirar nossa rede filantrópica da sala de emergência”, disse Temer.

O ministro Gilberto Occhi disse que o acesso ao recurso vai possibilitar que as instituições possam oferecer melhor qualidade no atendimento e ter facilitado o pagamento das dívidas.

“O que estamos fazendo aqui hoje nada mais é do que justiça, apoio, repassar a essas instituições uma capacidade melhor de diminuir seu endividamento”, disse.

A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (17).

De acordo com Occhi, ainda deve ocorrer uma reunião do Conselho Curador do FGTS para só então a linha de crédito ser disponibilizada.

Temer lembrou que a Medida Provisória (MP) tem validade de 120 dias e chamou os representantes das santas casas e hospitais filantrópicos a se mobilizarem junto ao Congresso Nacional para que a MP seja convertida em lei.

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