O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da PrefeituradeTapurah, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito LuizUmberto Eickhoff. Adecisão ocorreu na sessão extraordinária do Pleno de quinta-feira (30.11). O processo nº25.904-7/2015 foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.
Durante a sessão, o relator expôs seu voto destacando que o município conseguiu evoluir na qualidade da gestão fiscal alcançando o 33º lugar entre os 141 municípios do Estado no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT/TCE), com 0,65 pontos, o que significa uma condição de “boa gestão”.
O relator também recomendou ao Poder Legislativo de Tapurah que determine ao chefe do Executivo Municipal que assegure a atuação dosconselhos municipais, alocando os recursos orçamentários, bem como garanta a sua aplicação para o regular funcionamento dos conselhos municipais, conforme estabelece a Constituição Federal.
O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha fez outras recomendações, como a de que o gestor implemente medidas a fim de melhorar os índices relacionados à qualidade das políticas públicas de saúde, educação, bem como o planejamento das ações de governo, para evitar desequilíbrios financeiros ou descontinuidade de projetos.
O voto do conselheiro relator foi seguido pela unanimidade dos integrantes do Pleno do Tribunal de Contas.
