O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou aos jurisdicionados, por meio do Portal, estudo técnico que define parâmetros referenciais da taxa BDI (Bonificações e Despesas Indiretas) – que juntamente com o custo formam o preço de uma obra pública. O estudo foi elaborado por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras) do TCE-MT, e tem por objetivo, além de garantir segurança jurídica aos interessados, evitar sobrepreço e contribuir para o aprimoramento da gestão pública.

A Resolução Normativa nº 18/2017, de relatoria do conselheiro presidente Antonio Joaquim, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas na sessão do dia 15 de agosto e está disponível para download no site do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), link Legislação – Legislação TCE – Resoluções Normativas (Processo nº 15.730-9/2017).

A determinação de um estudo para definição de parâmetros partiu do conselheiro presidente, após o Pleno impugnar vários processos em razão de irregularidades na taxa BDI, como duplicidade de cobrança ou valor alto, segundo uma das autoras do trabalho, a auditora público externo Mara de Castilho Varjão Andrade Pinheiro.

Ela explica que o estudo do TCE-MT não teve por objetivo definir valores, mas parâmetros para que as próprias unidades gestoras possam elaborar os orçamentos de obras e serviços de engenharia custeados com recursos estaduais e municipais, com preços compatíveis aos praticados no mercado, sem prejuízo para a administração pública e, ao mesmo tempo, com remuneração justa para a empresa contratada.

Também participaram do estudo os auditores Yuri Garcia Silva e Emerson Augusto de Campos, secretário de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT.