O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares contas de contratos entre a Prefeitura de Cuiabá e empresas de comunicação e aplicou multas aos responsáveis pela prestação das contas.

Na sessão ordinária da 2ª Câmara do TCE do dia 16 de outubro, os conselheiros julgaram Tomada de Contas instaurada por determinação do Acórdão n.º 150/2013, relativo às Contas Anuais de Gestão da Secretaria Municipal de Comunicação de Cuiabá (Secom), exercício de 2012, sob a responsabilidade dos ex-gestores Carlos Brito de Lima (período de 1º/2/2012 a 6/6/2012) e Flávio Donizete Garcia (período de 7/6/2012 a 31/12/2012).

Foram identificados valores pagos acima do que é praticado no mercado. Por esse motivo foram aplicadas multas aos ex-gestores e às empresas Genius Publicidade, Ganzá Propaganda e Company Comunicação Ltda, além de multa individual e proporcional ao dano, fixada em 10% sobre cada um dos valores a serem restituídos ao erário, os quais devem ser atualizados até a data do efetivo pagamento.

A empresa Genius Publicidade foi condenada a ressarcir o erário municipal em R$ 8.120,00, em solidariedade com o ex-gestor Carlos Brito de Lima, e em R$ 20.180,00, em solidariedade com o ex-gestor Flávio Donizete Garcia.

A Company Comunicação deve ressarcir R$ 13.320,00, em solidariedade com o ex-gestor Carlos Brito de Lima, e R$ 48.480,00 em solidariedade com o ex-gestor Flávio Donizete Garcia.

E a empresa Ganzá Propaganda (Logos Propaganda Ltda.) deve ressarcir R$ 8.120,00, em solidariedade com o ex-gestor Carlos Brito de Lima e R$ 8.120,00, em solidariedade com o ex-gestor Flávio Donizete Garcia.

O Processo nº 56936/2014 foi relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo.