Contratos e concessões do transporte intermunicipal em Mato Grosso serão analisados por auditoria operacional do Tribunal de Contas, iniciada nesta terça-feira (17.10). O objetivo é avaliar a qualidade do sistema de transporte coletivo rodoviário estadual de passageiros no período de 2013 a 2017, além de identificar os riscos e dificuldades dos órgãos responsáveis pela regulação do setor, como a Agência Estadual de Regulação – Ager. A agência prepara uma licitação para concessão do transporte intermunicipal, que será dividida em 13 lotes, de acordo com o plano de outorga do Estado, com previsão de movimentar R$ 10,8 bilhões nos próximos 25 anos. Atualmente o setor registra 7,7 milhões de passageiros por ano.
A secretária de Auditorias Operacionais do TCE-MT, Lidiane dos Anjos Santos, em reunião com o presidente da Ager, Eduardo Moura, demais servidores da agência e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), demonstrou todos os passos da auditoria, que começa com a apresentação da metodologia, levantamento de dados junto aos órgãos responsáveis e visitas de campo. Em seguida, os auditores farão nova reunião com os representantes da Sinfra e da Ager para apresentação dos achados de auditoria. Todos são mais uma vez ouvidos e terão prazos para defesa. Por fim, o relatório técnico segue para julgamento do Tribunal Pleno. A previsão de entrega do relatório final é dezembro.
Lidiane e o coordenador da auditoria, Saulo Pereira de Miranda e Silva, explicaram a todos os envolvidos que o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC assinado em 2007 entre a Ager, Governo do Estado e Ministério Público, será um dos norteadores da auditoria. “Vamos buscar saber se houve cumprimento do que foi definido. O objetivo é a regularização da atual situação do transporte intermunicipal rodoviário em Mato Grosso e a abertura de novos processos licitatórios, já que há vários anos o Estado não realiza qualquer licitação para a concessão do direito de exploração de transporte coletivo”, comentou Saulo.
Os auditores disseram ainda que será avaliado se a Ager cumpre seu papel de reguladora do sistema de transporte intermunicipal, se zela pelo equilibrio econômico-financeiro do sistema, se possui independência administrativa e financeira e se adota medidas efetivas para regularizar o sistema, que ao todo possui 18 empresas que fazem parte de apenas dois grupos empresariais.
Durante a apresentação da metodologia da auditoria, os representantes da Ager e Sinfra anteciparam que não existe independência financeira, já que os pagamentos de outorga são canalizados para a Fonte 100 do Governo do Estado, o que impede a reestruturação da Ager, seja com mais servidores ou com sistemas eletrônicos que permitam o monitoramento de todo o sistema. “O trabalho do TCE vai nos ajudar a encontrar soluções para melhorar o serviços da Ager e por isso estamos de portas abertas para que os auditores tenham acesso às informações que acharem necessárias”, disse o presidente da Ager. Estiveram presentes servidores das áreas de licitação, jurídica e de fiscalização da Ager e Sinfra.
