12 de fevereiro de 2019 às 23h17

Reunião municipalista definirá esforço para votar compensação da Lei Kandir

Um café da manhã nesta quarta-feira, 12, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deverá definir o ‘esforço de votação’ pela Câmara dos Deputados do projeto de lei complementar que regulamenta dispositivos da Lei Kandir. O Encontro com os Parlamentares – Gestão 2019/2022, com presença dos presidentes da Entidades Estaduais e a Diretoria da CNM. […]

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Lei Kandir: Relatório de Wellington eleva para R$ 6 bilhões compensação de ICMS à Mato Grosso

Destaques

16 de maio de 2018 às 09h30

Mato Grosso deve passar a receber R$ 6 bilhões sobre compensação de ICMS

A Comissão Especial Mista do Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 14, relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que propõe mudanças na Lei Kandir. De acordo com a decisão de deputados federais e senadores, a compensação devida pela União aos governos estaduais e municipais a cada exercício será de R$ 39 bilhões, corrigidos pelo […]

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