O ex-deputado e ex-secretário de Saúde Mato Grosso, Pedro Henry, condenado no processo do mensalão, foi autorizado nesta quarta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a deixar de usar a tornozeleira eletrônica.

Henry foi condenado a cumprir 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desde outubro de 2014 o ex-deputado utilizava o equipamento, após cumprir 10 meses da pena no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

O juiz da Vara de Execuções Penais da capital, Geraldo Fidélis Fernandes Neto, disse ao G1 que ainda não foi informado oficialmente pelo STF a respeito da decisão.

De acordo com o STF, na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso, observou que Pedro Henry 'preencheu' os requisitos do Código Penal, mesmo que ainda não tenha quitado a pena de multa.

Ao analisar o pedido da retirada da tornozeleira, o relator verificou que Pedro Henry cumpriu mais de um terço da pena, não é reincidente em crime doloso, apresenta bom comportamento durante a execução da pena e aptidão para prover a própria subsistência por meio de trabalho honesto.

Ainda conforme o STF, a medida deverá observar as condições a serem impostas pelo juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, onde Henry cumpre pena.

O ministro lembrou que, em dezembro de 2014, por falta de pagamento da pena de multa, não concedeu ao ex-deputado a progressão para o regime prisional aberto. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Plenário do STF.

“Essas condições são impostas para todas as pessoas em regime condicional, como voltar para casa até as 22h, não mudar de endereço sem autorização, não viajar por mais de oito dias sem autorização, ter harmonia com os vizinhos, não andar armado, não ingerir bebidas alcoólicas ou drogas, entre outras condições”, informou ao G1 o juiz Geraldo Fidélis Fernandes Neto.

De acordo com Fidélis, assim que a Vara de Execuções for notificada, deverá marcar uma audiência com Pedro Henry para adverti-lo sobre essas condições e somente então retirar o equipamento de monitoramento do tornozelo.

Desde o dia 13 de dezembro de 2013, Henry cumpre a pena sentenciada no processo do mensalão. A princípio, ele foi levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e depois de duas semanas, a pedido da defesa, foi transferido para Cuiabá. Ele cumpriu pena no Centro de Custódia, mas tinha autorização para trabalhar durante o dia no setor administrativo do hospital, com salário de R$ 7,5 mil.