Um sistema de Informação voltado à infância e ao adolescente é um grande aliado para garantir o direito à saúde de forma generalizada, na avaliação da presidente do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente, Cleidi Eliane de Souza.
“O registro das informações no sistema feito pelos conselheiros tutelares servem para, a partir do entendimento de violação de direitos da criança e do adolescente, se tomar as devidas providências. Se foi registrado que um determinado serviço de saúde foi negado, por exemplo, isso é um direito violado, então cabe ali uma ação do poder público responsável”, destacou a presidente, que é enfermeira e servidora da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Denominado como o 1º Seminário Estadual de Lançamento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA-CT) Web, o encontrou reuniu entre os dias 4 e 6 de outubro, no Hotel Fazenda Mato Grosso, conselheiros tutelares e conselheiros municipais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente nas 141 cidades do Estado de Mato Grosso. O evento foi marcante, porque comemorou os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O SIPIA-CT é um sistema nacional que estava parado havia um ano, e serve para registros e monitoramento das mais diversas naturezas relacionadas à violação ou não atendimento dos direitos dos menores que constam no ECA. Cleidi ressaltou, ainda, que as informações contidas no sistema também auxiliam no planejamento de ações futuras da SES.
“Se foi concluído, diante dos registros, que o índice de gravidez entre adolescentes aumentou em determinado município, conclui-se que a secretaria tem que agir por lá, incluindo essa informação no Plano Plurianual (PPA) do próximo ano. Se os índices de violência infantil em outro município cresceu, cabe à saúde definir quais serão os caminhos para diminuir esses números. Então, por isso a importância do sistema, pois, através dele, é possível se ter um diagnóstico do Estado nas diversas áreas, e saber onde e como atuar na melhoria das mesmas”, pontuou.
A fiscalização nos atendimentos tanto na atenção básica, nos serviços de média e alta complexidade, na garantia de UTIs neonatais, a atuação na redução da mortalidade infantil, nos agravos contra a saúde dos adolescentes, cujos índices de mortalidade causam certa preocupação, principalmente quando são advindas de causas externas, também são algumas das várias formas de auxílio na atuação da saúde por meio dos registros feitos no SIPIA-CT.
Na mesma ocasião de relançamento do sistema, foram entregues mais de 350 certificados a novos conselheiros tutelares, que irão ajudar na fiscalização e auxiliar na manutenção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente nos 141 municípios do Estado.
