Sinfra trabalha desde abril para realizar obra sobre córrego Sucuri de forma legalizada

Sinfra trabalha desde abril para realizar obra sobre córrego Sucuri de forma legalizada

Sinfra trabalha desde abril para realizar obra sobre córrego Sucuri de forma legalizada

A Prefeitura de Rondonópolis informa que assumiu a responsabilidade em fazer a obra de reforma da ponte sobre o córrego Sucuri na MT-459, na divisa entre os municípios de Rondonópolis e Pedra Preta. Tanto que em 10 de abril assinou o contrato 122/2018 para início das obras, porém quando foi alimentar o sistema de transparência pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e inseriu as coordenadas geográficas da ponte, esta aparecia no sistema como pertencente ao município de Pedra Preta, o que impede legalmente Rondonópolis de proceder com a obra.

No sistema do TCE-MT quando alimentado com as coordenadas geográficas da ponte aparece a seguinte mensagem “as coordenadas informadas correspondem ao município de Pedra Preta.

A obra está sendo executada no município de Rondonópolis. Verifique!”. Esta situação impede que se proceda com a inserção dos dados no sistema em que os gestores são obrigados a informar todas suas ações.

Para resolver a questão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhou questionamento ao TCE-MT, mas até esta quinta-feira (6) o sistema ainda continua bloqueado para que os dados da obra sejam inseridos por Rondonópolis, constando como coordenadas pertencentes a Pedra Preta.

Além disso, em 27 de julho último, o prefeito de Pedra Preta foi informado sobre o problema via ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que em nenhum momento se negou em realizar a obra.

A secretária municipal de Infraestrutura, Nívia Calzolari, destaca que a Prefeitura de Rondonópolis não se nega em realizar a obra da ponte, contudo tem que trabalhar respeitando a legalidade.

“Até o momento a obra consta como responsabilidade de Pedra Preta e por mais que entendemos a necessidade da obra, a administração é pautada no que a lei preconiza”, disse a secretária.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura reforça que tenta desde abril trazer para Rondonópolis a responsabilidade em executar a obra e busca solucionar o problema.

Todos os documentos sobre a obra da ponte podem ser verificados na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

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