A Prefeitura de Rondonópolis informa que assumiu a responsabilidade em fazer a obra de reforma da ponte sobre o córrego Sucuri na MT-459, na divisa entre os municípios de Rondonópolis e Pedra Preta. Tanto que em 10 de abril assinou o contrato 122/2018 para início das obras, porém quando foi alimentar o sistema de transparência pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e inseriu as coordenadas geográficas da ponte, esta aparecia no sistema como pertencente ao município de Pedra Preta, o que impede legalmente Rondonópolis de proceder com a obra.
No sistema do TCE-MT quando alimentado com as coordenadas geográficas da ponte aparece a seguinte mensagem “as coordenadas informadas correspondem ao município de Pedra Preta.
A obra está sendo executada no município de Rondonópolis. Verifique!”. Esta situação impede que se proceda com a inserção dos dados no sistema em que os gestores são obrigados a informar todas suas ações.
Para resolver a questão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura encaminhou questionamento ao TCE-MT, mas até esta quinta-feira (6) o sistema ainda continua bloqueado para que os dados da obra sejam inseridos por Rondonópolis, constando como coordenadas pertencentes a Pedra Preta.
Além disso, em 27 de julho último, o prefeito de Pedra Preta foi informado sobre o problema via ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, que em nenhum momento se negou em realizar a obra.
A secretária municipal de Infraestrutura, Nívia Calzolari, destaca que a Prefeitura de Rondonópolis não se nega em realizar a obra da ponte, contudo tem que trabalhar respeitando a legalidade.
“Até o momento a obra consta como responsabilidade de Pedra Preta e por mais que entendemos a necessidade da obra, a administração é pautada no que a lei preconiza”, disse a secretária.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura reforça que tenta desde abril trazer para Rondonópolis a responsabilidade em executar a obra e busca solucionar o problema.
Todos os documentos sobre a obra da ponte podem ser verificados na Secretaria Municipal de Infraestrutura.