A insegurança jurídica das propriedades rurais de 130 famílias do assentamento Rio dos Cocos, localizado no município de Nova Nazaré, fez com que a vereadora Rosana Aires recorresse à Assembleia Legislativa, na última semana, na tentativa de conseguir amparo aos trabalhadores rurais da região.
“Essas famílias enfrentam uma situação muito difícil de instabilidade, em cima dessa terra. E, por conhecer a atuação do deputado Silvano sobre a reforma agrária, não tivemos dúvida em procurá-lo”.
Segundo Rosana, os assentados dependem da homologação, do desbloqueio e também da unificação dos lotes para que possam produzir com tranquilidade. Ainda segundo ela, essas mesmas famílias estão impossibilitadas de acessar linhas de crédito junto aos bancos ou qualquer programa do governo federal voltado à agricultura familiar.
“Isso agrava ainda mais a situação financeira dos trabalhadores rurais que aguardam uma solução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Como sabemos que o deputado Silvano tem uma atuação muito forte nessa área da reforma agrária, viemos até ele pedir ajuda. São famílias que dependem exclusivamente da agricultura familiar e precisam de apoio”, ressaltou Rosana.
Silvano recebeu as demandas da vereadora, que esteve acompanhada do coronel Pedroso, do pecuarista Ari Pacheco e do chefe do Incra de Barra do Garças, João Gomes. O parlamentar garantiu apoio ao assentamento e assegurou que pedirá celeridade nos trâmites burocráticos junto ao órgão para que as famílias sejam contempladas.
“O que acontece em Nova Nazaré não é um caso isolado, acompanhamos vários casos semelhantes e até em situações mais difíceis. Mas, o que nos tranquiliza, é saber que é possível, sim, resolver os entraves do Rio dos Cocos e, depois de finalizada essa questão, discutiremos a regularização fundiária dessas famílias”, assegurou Silvano Amaral.
Título agrário – O Incra de Mato Grosso pretende, até dezembro de 2018, concluir a entrega de pelo menos 6 mil títulos definitivos de propriedade. Ação que proporciona ao trabalhador rural assentado a segurança jurídica do lote que ocupa.
Vale destacar que a Medida Provisória 759/2016 contém normas mais modernas para regularização fundiária urbana e rural. A medida simplifica e agiliza o processo, aumenta a segurança jurídica e combate as irregularidades.
O novo modelo nada mais é que o aperfeiçoamento dos instrumentos adotados pelo Incra para obtenção e destinação de terras, cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), critérios de permanência dos beneficiários e, o mais importante, a simplificação dos títulos de lotes em assentamentos e de posses em áreas rurais e urbanas da União em todo o país.
