O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza a sessão ordinária desta semana, excepcionalmente, na quarta-feira (20 de junho), a partir das 8h30. Na pauta de julgamentos constam 18 processos, entre Representações de Natureza Externa e Interna, Tomadas de Contas, homologação de Medidas Cautelares, Auditorias de Conformidade, Contas Anuais de Gestão, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários, Embargos de Declaração e Recursos de Agravo.
Entre os processos mais relevantes está o retorno à pauta da Representação de Natureza Externa que apura supostas irregularidades cometidas na obra de construção do estacionamento do teatro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Processo nº 237981/2015). Relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, o processo teve o julgamento adiado para esta semana em razão de um pedido de vista feito pelo conselheiro interino Moises Maciel.
Também aguarda pedido de vista do conselheiro interino Moises Maciel a Auditoria de Conformidade que tem por finalidade fiscalizar a folha de pagamento da Câmara Municipal de Várzea Grande. O relator do Processo nº 105783/2016, que está na pauta da sessão desta quarta-feira, é o conselheiro interino João Batista Camargo.
Outro assunto de destaque é a proposta de homologação da medida cautelar que suspendeu o processo licitatório da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) – RDCI nº 01/2017.
A licitação tinha por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalações de kits para transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso em vários municípios de MT.
A medida cautelar foi concedida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, relatora das contas de gestão da Sinfra. A cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT, que detectou irregularidades graves no certame, cujo valor final estimado era de R$ 202.352.323,62.
A sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, na sede do TCE-MT, no Centro Político Administrativo. Também pode ser vista pela internet, no endereço eletrônico www.tce.mt.gov.br. A íntegra da pauta pode ser conferida na edição nº 1380 do Diário Oficial de Contas, disponibilizado na sexta-feira (18/06).
