Nessa segunda-feira (1º), os servidores públicos da educação de Mato Grosso decidiram em uma assembleia geral, realizada na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá (MT), manter a greve iniciada pela categoria há dois meses. A decisão pela continuidade da paralisação foi unânime.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), a plenária reafirmou a indignação da categoria ao descumprimento da Lei 510/2013, que assegura a Dobra do Poder de Compra dos profissionais. O movimento grevista continua até que o governo apresente um calendário de pagamento que viabilize a integralidade do piso salarial até maio 2017.
Conforme o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, sem a garantia de integralidade do piso de R$ 2.331,74 até a data base de 2017, o governo compromete a valorização conquistada com a Lei 510/2013 e os ganhos reais que categoria terá até 2023. “Infelizmente o governo não apresenta interesse real de negociar com os profissionais, preferindo adotar medidas judiciais para resolver os problemas. Não fosse isso, não levaria 30 dias para apresentar uma proposta. Sendo que a segunda tentativa só foi possível com a intermediação do Ministério Público Estadual (MPE)”.
Durante a assembleia, o presidente esclareceu a divulgação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria emitido determinação a volta às aulas nessa segunda. “É querer apagar fogo com combustível”, avaliou Nascimento. Ele esclareceu que a decisão do STF trata-se de mais uma derrota do governo que tenta passar como vitória. “Pela terceira vez é derrotado no Judiciário. Nesta última, a decisão do STF foi encaminhada para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e não ao Sintep-MT”, disse.
Outro assunto que gerou polêmica foi a implantação de parceria público-privada na gestão das escolas. A categoria é contra e o governo propôs que, ao invés de audiências públicas, sejam realizadas as conferências onde a comunidade escolar tenha poder de voto.
A greve da categoria foi iniciada no dia 31 de maio, quando os trabalhadores cobravam do estado o pagamento integral e sem parcelas da RGA, no total de 11,28%. Na mesma ocasião, cerca de 30 categorias de servidores estaduais declararam a paralisação nas atividades.
À categoria, o governo prometeu, na semana passada, assegurar o pagamento do percentual restante para cumprir o piso de maio de 2016 – de R$ 2.331,74 – no exercício de 2017, sem prejuízos para a Lei da Dobra de Poder de Compras.
O estado também se comprometeu a realizar publicações do número de vagas livres e a realização de concursos para todos os cargos da Lei Complementar 50/98 e a não instalação das Parcerias Público Privadas (PPP) nas escolas estaduais até que a proposta seja discutida em conferências participativas convocadas pelo Fórum Estadual de Educação.
