Uma proposta de iniciativa popular que está em análise no Senado Federal pode pôr fim àimunidade tributária das entidades religiosas de todo o país. A iniciativa é da internauta Gisele Helmer, residente no estado do Espírito Santo, e publicada em 2015 no portal E-Cidadania do Senado.
A consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para tratar desse assunto em nível de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa e o Senado Federal realizaram hoje (30), em Cuiabá, audiência pública, no auditório Milton Figueiredo.
A matéria, SUG 2/2015, em tramitação no Senado, chama atenção e já conta com 277.559 mil votos. Desse total, 140.311 mil apoiam a proposta, e 137.248 mil são contrários ao fim da imunidade tributária das igrejas.
O relator da proposta no Senado é o mato-grossense José Medeiros (PSD). Esse assunto é polêmico e, por isso, será discutido em um ciclo de debates pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A matéria é extremamente técnica, por isso vai ser debatida exaustivamente. Segundo Medeiros, se fosse fechar o relatório hoje, seria “pelo arquivamento”.
“Mas a Comissão vai ouvir aqueles que são contra e a favor da sugestão. Por isso, a oportunidade será dada aos segmentos que são favoráveis e contrários à sugestão. Antes de tornar a sugestão em proposta, vamos realizar várias oitivas em todas as regiões do país”, disse Medeiros.
Medeiros destacou que muitos são contrários à isenção tributária das instituições religiosas, porque alegam que o Estado é laico. “Mas o Estado não dá conta de cuidar da parte social do cidadão brasileiro. Por isso, as instituições religiosas dão esse auxílio aos diversos segmentos sociais”, destacou Medeiros.
O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que, mesmo a sugestão tendo sido confirmada por 20 mil internautas, precisa ser respaldada pelos segmentos religiosos de todo o país. “Agora, o Senado tem que analisar se a proposta será viável ou não. O Brasil é a maior nação católica do mundo e, por isso, majoritariamente cristão. É preciso respeitar a confissão religiosa da maioria dos brasileiros”, destacou Malta.
De acordo com o padre Júlio Paulino da Silva, da Arquidiocese de Cuiabá, composta por 28 paróquias, o trabalho desenvolvido pelas instituições religiosas é maior que os impostos que o Estado deixa de recolher para os cofres públicos. Ele citou, como exemplo, o apoio que a Arquidiocese dá às casas de dependentes químicos.
“Cuidar deles é uma obrigação do Estado, mas não o faz. Além das pessoas viciadas em drogas, a igreja também trabalha com moradores de ruas. Existe ainda o trabalho dos vicentinos, que realizam trabalho com as famílias. Esse trabalho de assistência social seria inviável se as igrejas tivessem que pagar os impostos e ainda realizar outros trabalhos que é dever do Estado. Portanto, a caridade que as igrejas fazem, talvez, seja maior que os impostos que deveria pagar”, disse Júlio Paulino.
O deputado Sebastião Rezende (PSC), autor juntamente com o presidente Eduardo Botelho (PSB) da audiência pública, afirmou que o debate foi fundamental para que os representantes dos segmentos religiosos mato-grossenses tirassem as dúvidas a respeito da proposta sugerida pela internauta Gisele Helmer.
“Defendo que a imunidade tributária seja mantida às instituições religiosas. Os trabalhos que as diversas igrejas vêm realizando no social e de evangelização tem sido importante para a redução da criminalidade em todo o país. O trabalho que a igreja faz é inquestionável e o faz de forma voluntária. E os recursos são dos fiéis que já são pagadores de impostos”, defendeu Rezende.
O pastor da Assembleia de Deus, Juvanir de Oliveira, disse que a igreja vem acompanhando de perto as discussões em torno do fim da imunidade tributária das instituições religiosas. Segundo ele, a proposta fere o artigo 150 da Constituição Federal, e por isso, é inconstitucional.
“Vamos trabalhar pela conscientização dos evangélicos para votar não no site do Senado. Esta semana fizemos uma ação pelo whatsapp e conseguimos mais de 1.700 mil votos contrários à sugestão de taxação das igrejas. Hoje, a Assembleia de Deus possui em Cuiabá 400 igrejas e em todo o Estado cerca de três mil igrejas, totalizando cerca de 150 mil fiéis”, disse Oliveira.
Constituição Federal -A imunidade de pagamento de impostos por instituições religiosas está prevista na Constituição de 1988, artigo 150, que define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". A SUG 2/2015 propõe a alteração desta definição, dessa forma, locais de culto, por exemplo, passariam a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
