O secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), Ruy da Fonseca, proferiu a palestra “Compras públicas para micro e pequenos empresários” em Lucas do Rio Verde (330 quilômetros de Cuiabá), no último dia 26 de maio. A ação foi uma parceria entre a Seges e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para oferecer encontros regionais de pequenos empreendedores em todo o estado.

O objetivo da atividade, conforme o palestrante, é fomentar a participação dos micro e pequenos empreendedores nos processos licitatórios do Governo do Estado, que é o principal comprador das micro e pequenas empresas.

Esta foi a primeira participação do órgão no evento. Estão programados mais sete encontros do Sebrae com empresários até o final do ano e a palestra está confirmada no próximo encontro a ser realizado no dia 30 de junho, em Tangará da Serra.

“Estimular que empresas regionais vendam e prestem serviços ao poder público fomenta a economia regional e gera mais arrecadação ao Estado. Somos o órgão central de aquisições governamentais e apresentamos como o pequeno pode vender para o poder público”, explica o secretário adjunto.

Conforme Fonseca, foi demonstrado como funciona o portal de aquisições, quais manuais que o pequeno empresário pode ler, como ele pode fazer uma senha e como ele fica sabendo das aquisições do governo.

A palestra também abordou a legislação e as normas relativas ao tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas, conforme a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.