Sefaz reduz UPF para o mês de setembro

Redação PH

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sefaz reduz upf para o mês de setembro

Sefaz reduz UPF para o mês de setembro

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta terça-feira (29), por meio da portaria 145/2017, o reajuste da Unidade Padrão Fiscal do estado de Mato Grosso (UPF/MT). O novo valor foi fixado em R$ 126,01 e entrará em vigor a partir de 1º de setembro.

Com o novo reajuste o Governo do Estado reduz pela quinta vez consecutiva o valor da UPF neste ano. O decréscimo vem sendo observado desde o mês de maio, quando a UPF foi estabelecida em R$ 129,88, com uma redução de R$ 0,49, em comparação com a UPF do mês de abril.

Para o mês de setembro a redução será de R$ 0,38, em comparação com a UPF vigente de R$ 126,39. De acordo com a Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada, da Sefaz, a redução foi possível devido ao IGP-DI do mês de julho ter alcançado uma taxa negativa em 0,3%.

O reajuste da UPF atende ao artigo 43, da Lei 7098/98, que estabelece este indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. Os valores são fixados de acordo com a oscilação do IGP-DI, que é um indicador mensal de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A UPF serve como base de cálculo para atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive dos inscritos em dívida ativa. Entre os exemplos de impostos e taxas que são cobrados tendo como base a UPF estão a Taxa de Segurança Pública (Taseg), Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin), multas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), entre outros.

Acesse:http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/8101816-sefaz-reduz-upf-para-o-mes-de-setembro

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