A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) deve reformular alguns itens do plano de ação que tem por objetivo sanar irregularidades verificadas em auditoria especial no ensino médio de Mato Grosso. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária na terça-feira (03.10), considerou que algumas providências propostas pela Seduc necessitam de detalhamento, principalmente no que se refere à prevenção de violência e criminalidade nas unidades e à ampliação do quadro de gestores governamentais da secretaria.
A elaboração de um plano de ação a ser enviado ao TCE-MT faz parte do processo de monitoramento instaurado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas para avaliar a implementação das decisões contidas no julgamento da auditoria especial (Processo nº 280917/2013). O estudo foi protocolizado pelo atual gestor da Seduc, Marco Marrafon, e analisado pela equipe técnica, que após análise da defesa considerou que o plano estava em conformidade com o cronograma apresentado.
Porém, a relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, optou por acompanhar entendimento do Ministério Público de Contas, sobre a necessidade de correções no plano de ação para melhor atender as deliberações anteriores do Pleno. A decisão da relatora foi acompanhada pela unanimidade do Pleno, que recomendou à atual gestão a reformulação de algumas ações.
Também foi determinado à Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais que inclua essas recomendações no Plano Anual de Fiscalização – PAF, e no Plano Anual de Atividades – PAT, a fim de garantir a futura avaliação do cumprimento dessas recomendações por meio de monitoramento específico. A auditoria no ensino médio de Mato Grosso teve início em 2013, quando a Seduc estava sob o comando de Rosa Neide Sandes de Almeida.
