Os atendimentos a fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) serão centralizados na Assessoria de Relacionamento Institucional (ARI), a partir desta quarta-feira (17.08). O novo setor, vinculado diretamente ao gabinete do secretário de Educação, Marco Marrafon, foi criado pela Portaria nº 301/2016, que circula hoje no Diário Oficial. A publicação define regras e procedimentos sobre os atendimentos com o objetivo de uniformizar o tratamento dispensado a esse público.
De acordo com a portaria, as unidades setoriais da estrutura organizacional da Seduc-MT estão desautorizadas a atender, recepcionar, dar tratamento e responder a qualquer consulta feita por fornecedores e prestadores de serviços. As solicitações de atendimento presencial, informações, dados ou documentos devem ser feitas mediante agendamento pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3613-6417. Os atendimentos poderão ser realizados pelo assessor responsável, com a presença do fiscal do contrato, todas as terças e quintas-feiras, das 08 às 12h e das 14h às 18, conforme determinado no documento.
Além disso, está proibido o acesso de fornecedores e prestadores de serviços, ou qualquer pessoa que os represente, em todas as unidades setoriais da Seduc-MT e aos seus respectivos servidores, com exceção para execução de serviços no prédio da secretaria, em caso de atendimento na Assessoria de Relacionamento Institucional ou por autorização expressa do chefe de Gabinete do Secretário de Educação.
O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Marco Marrafon, afirma que essa portaria é mais um passo dentro dos inúmeros processos que estão sendo adotados para melhorar o sistema de controle, prevenção e combate a qualquer forma de corrupção. “Além da análise de conformidade de todos os contratos e da busca dos processos de auditoria e investigação, nós estamos trabalhando intensamente de forma preventiva para que os processos e procedimentos tenham maior segurança orgânica e, também, para que possamos conferir cada vez mais transparência e controle com eficácia”, ressalta.
Marrafon acrescenta que a criação da sala de transparência faz parte do processo de construção de uma nova Seduc. “A Secretaria de Educação é uma instituição já consolidada, afinal, é a própria comunidade escolar. E essa nova Seduc que está nascendo é uma Seduc mais ágil, mais transparente, com maior prevenção e controle. É preciso entregar, é preciso que a secretaria dê respostas aos diretores e a comunidade escolar e isso tem que ser feito de maneira adequada, conforme as regras legais”, completa.
O secretário adjunto Executivo da Seduc-MT, Luciano Bernart, observa que essas medidas são importantes especialmente por darem uniformidade e segurança às informações prestadas pela Seduc, tanto para fornecedores e prestadores de serviços, quanto para o ente público e sociedade. “Significa mais segurança para a população ao saber que esses tipos de procedimentos resguardam o patrimônio público e organizam. E, se organizam, trazem economia aos cofres públicos”, observa.
Todas as regras e procedimentos adotados pela Seduc-MT para atendimento a fornecedores e prestadores de serviços podem ser consultados naPortaria nº 301/2016, disponível aqui.
