A população de 14 estados será beneficiada com a liberação de mais recursos para Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Ministério da Saúde liberou R$ 10,7 milhões para construção, ampliação e reforma de 60 unidades em 34 municípios. A ação faz parte do programa Requalifica UBS, que tem como objetivo melhorar as unidades de saúde e ampliar os atendimentos realizados na Atenção Básica.
“Com essa iniciativa, o Ministério da Saúde cumpre o seu papel de ser parceiro dos municípios em todas as frentes, oferecendo as condições necessárias para que a estrutura, o atendimento e a qualificação melhorem continuamente por meio de projetos de abrangência nacional”, ressalta o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame.
Das 60 propostas aprovadas para 14 estados (AL, BA, GO, MA, MG, PA, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SC e SP), 10 foram habilitadas para construção de UBS portes I, III e IV, no valor de R$ 4,6 milhões. Outras 39 propostas foram autorizadas para ampliação das unidades, ao custo de R$ 5,1 milhões. E mais 11 propostas para reforma de UBS, somando R$ 1 milhão. Os repasses são feitos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.
Confira os municípios beneficiados na portaria 1.776
No Brasil, 41.140 UBS estão em funcionamento, sendo responsáveis pelo atendimento da população que reside na área de abrangência da unidade. O setor é responsável pela resolução de até 80% dos problemas de saúde e tem recebido prioridade nas ações do governo federal. O investimento na Atenção Básica ultrapassou R$ 16 bilhões em 2014. A gestão das UBS é responsabilidade das prefeituras, com apoio técnico e financeiro do Ministério da Saúde e dos governos dos estados.
A rede de Atenção Básica conta também com reforço do programa Mais Médicos, lançado em 2013, que ampliou a assistência ao fixar médicos nas regiões com carência de profissionais. Atualmente, 18.240 médicos estão em 4.058 municípios (73% das cidades brasileiras), beneficiando 63 milhões de pessoas. Além do provimento de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil UBS.
INICIATIVAS –O Ministério da Saúde desenvolve uma série de outras ações para apoiar o aperfeiçoamento e ampliação da Atenção Básica. Um exemplo é o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ AB) que já avaliou e qualificou mais de 30 mil equipes de Atenção Básica e 19 mil equipes de Saúde Bucal em mais de 5 mil municípios. Ao todo, já foram repassados R$ 2,4 bilhões referentes à qualificação.
Além disso, o Ministério da saúde está instalando, em parceria com os municípios, o Plano Nacional de Banda Larga. Até agora, estão contempladas 11.912 UBS, das 13 mil previstas inicialmente, com 6.128 pontos ativados, em 3.277 municípios, ampliando a conectividade e garantindo acesso à internet nas unidades dos locais mais remotos e vulneráveis do país.
FINANCIAMENTO –O incentivo federal para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) leva em conta o porte da unidade, variando entre a UBS Porte I, no valor de R$ 408 mil, e o porte IV, de R$ 773 mil. Para receber o recurso, o município ou o Distrito Federal deverá cadastrar sua proposta junto ao Ministério da Saúde. Já no financiamento das obras de ampliação e reforma, o município encaminha uma proposta que deve estar limitada a um teto previsto em portaria. No caso dos projetos de ampliação, os valores a serem destinados pelo Ministério da Saúde podem variar entre R$ 50 mil a R$ 250 mil. E para os projetos de reforma, o incentivo federal alterna a depender da metragem da unidade, sendo entre R$ 30 mil e R$ 350 mil.
Os repasses financeiros do Ministério da Saúde para Atenção Básica têm uma parte fixa per capita – Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), e uma parte variável (PAB Variável) que depende da adesão dos municípios aos programas federais como, por exemplo, o programa Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, entre outros. Além disso, são utilizados critérios de equidades, considerando as características de doenças transmissíveis ou crônicas existentes em cada região. Todas as transferências são feitas diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos municipais e estaduais de saúde, a quem competem gerenciar a verba.
