Santa Carmem supera média estadual no ranking de qualidade de gestão fiscal

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No Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso – IGFM-MT/TCE, criado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal dos municípios, Santa Carmem alcançou resultado de 0,67, superior à média estadual, que é de 0,49, e obteve Nota B, classificada como Boa Gestão.

No ranking estadual dos 141 municípios avaliados, o Município passou da 61ª posição em 2014 para a 21ª ano passado. Esses foram motivos que levaram o Tribunal Pleno a emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Santa Carmem referentes a 2017.

Segundo voto do relator das contas anuais de governo de Santa Carmem (Processo nº 46043/2017), conselheiro interino Moises Maciel, numa comparação com os municípios de igual porteda sua microrregião, Santa Carmemestá em 3º lugar, muito bem classificada, considerando que Itaúba faz parte desse grupo e é o município nº 1 do ranking geral.

Na análise das contas, o conselheiro relator manteve duas das três irregularidades apontadas pela equipe técnica. São elas: ausência de publicação dos decretos de abertura de créditos orçamentários, nos meios oficiais de divulgação; e abertura de créditos adicionaisno valor de R$ 282.456,02, por conta de superávit financeiro inexistente.

Em razão de serem problemas reincidentes o procurador de Contas, William de Almeida Brito Júnior, emitiu parecer contrário à aprovação das contas, posição que foi retificada oralmente pelo procurador-geral Getúlio Velasco, durante a sessão do Tribunal Pleno.

Em razão das irregularidades, o conselheiro relator recomendou ao prefeito, Rodrigo Audrey Frantz, que se abstenha de abrir créditos adicionais por conta de recursos inexistentes e dê máxima efetividadeaos princípios da Publicidade e Transparência.