Foi sancionada na última sexta-feira (10), a Lei nº 10.736/2018, que determina a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar nas escolas públicas e privadas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio em Mato Grosso.

A nova regra passa a valer já este ano, tendo em vista que escolas particulares antecipam a efetivação da matrícula nos meses de novembro e dezembro.

O projeto de autoria do deputado estadual Silvano Amaral (MDB), tem por objetivo maior rigor na efetivação da vacina de crianças e adolescentes e seu controle.

“A melhor forma de garantir que a vacina esteja em dia é associá-la à matrícula escolar, considerando o amplo alcance que possibilita essa verificação”, argumentou.

Pela lei, caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas, a situação deverá ser regularizada sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Contudo, será dado aos pais ou responsáveis o prazo de 30 dias para que as imunizações sejam feitas.

“Essa é uma ação muito importante, que contribui significativamente com a meta do Ministério da Saúde que é imunizar o maior número de pessoas no Brasil, nessa faixa etária”.

“Sou pai, e sei o quanto é importante uma criança ou adolescente estar com suas vacinas em dia”.

“Agora, minha torcida é que a proposta sobre vacinação e que contempla pessoas a partir dos 60 anos de idades seja sancionada também”, lembrou Silvano, sobre a proposição que já tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

VACINA IDOSOS – Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso tramita o projeto de lei nº 258/17, também de autoria do deputado Silvano, que prevê a aplicação da vacina contra o vírus da gripe (Influenza) em domicílio, para pessoas com ou acima de 60 anos de idade.

O intuito, conforme Silvano é aumentar o número de imunização para essa faixa-etária.

Ainda de acordo com Silvano, a ideia visa, ainda, contemplar àquelas pessoas que possuem dificuldades de locomoção, problemas de saúde ou falta de um transporte adequado para sua locomoção até o posto de saúde.