Rota 2030 vai fortalecer e modernizar a indústria automobilística nacional

Plano do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços prevê aumento da competitividade e do desenvolvimento tecnológico do ramo

Consumidores serão beneficiados com o aumento da eficiência energética e da segurança dos veículos - Foto: Gilson Abreu/Federação das Indústrias do Estado do Paraná

A política industrial Rota 2030 Mobilidade e Logística, lançada nesta quinta-feira (6), deve fortalecer o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira, aplicando o padrão de qualidade global aos produtos nacionais.

O setor é um dos principais empregadores do País e é responsável por 22% do PIB industrial brasileiro.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o projeto tem prazo de 15 anos, com três ciclos de investimento, trazendo segurança e previsibilidade para as empresas, que vão precisar se adaptar.

“A proposta é que esse movimento de inserção global seja progressivo, permitindo que, ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, explica o ministro da pasta, Marcos Jorge de Lima.

Medidas

Entre as ações previstas pelo Rota 2030, estão o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a venda de veículos novos importados ou produzidos no País, e ainda metas objetivas de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, eficiência energética e de segurança veicular. Os veículos que superarem esses objetivos terão direito a desconto no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

As empresas que investirem pelo menos R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento do setor anualmente terão direito a crédito de até R$ 1,5 bilhão.

Até 2022, prevê o plano, a eficiência energética dos veículos brasileiros deve ter incremento de 11%. Além disso, serão concedidos créditos tributários de 10,2%, passíveis de uso para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

O consumidor será beneficiado com maior eficiência energética, segurança e também com a nova etiquetagem veicular prevista, que vai informar de forma clara o consumo e os equipamentos instalados nos veículos.

As empresas que não cumprirem com as determinações do Rota 2030 poderão perder a habilitação ou serem multadas em até 2% sobre o faturamento do mês.

Principais pontos do Rota 2030

  • Objetivo é modernizar a indústria automobilística brasileira, colocando-a no nível de exigência internacional

  • Estabelece requisitos para a venda de veículos novos importados ou produzidos no Brasil

  • Prevê três ciclos de investimentos ao longo de 15 anos

  • Inclui políticas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento no setor automobilístico

  • Determina a concessão de créditos tributários de 10,2%