A política industrial Rota 2030 Mobilidade e Logística, lançada nesta quinta-feira (6), deve fortalecer o desenvolvimento da indústria automotiva brasileira, aplicando o padrão de qualidade global aos produtos nacionais.
O setor é um dos principais empregadores do País e é responsável por 22% do PIB industrial brasileiro.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o projeto tem prazo de 15 anos, com três ciclos de investimento, trazendo segurança e previsibilidade para as empresas, que vão precisar se adaptar.
“A proposta é que esse movimento de inserção global seja progressivo, permitindo que, ao final da vigência do programa, a indústria nacional integre a produção mundial de veículos automotores”, explica o ministro da pasta, Marcos Jorge de Lima.
Medidas
Entre as ações previstas pelo Rota 2030, estão o estabelecimento de requisitos obrigatórios para a venda de veículos novos importados ou produzidos no País, e ainda metas objetivas de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, eficiência energética e de segurança veicular. Os veículos que superarem esses objetivos terão direito a desconto no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
As empresas que investirem pelo menos R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento do setor anualmente terão direito a crédito de até R$ 1,5 bilhão.
Até 2022, prevê o plano, a eficiência energética dos veículos brasileiros deve ter incremento de 11%. Além disso, serão concedidos créditos tributários de 10,2%, passíveis de uso para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O consumidor será beneficiado com maior eficiência energética, segurança e também com a nova etiquetagem veicular prevista, que vai informar de forma clara o consumo e os equipamentos instalados nos veículos.
As empresas que não cumprirem com as determinações do Rota 2030 poderão perder a habilitação ou serem multadas em até 2% sobre o faturamento do mês.
Principais pontos do Rota 2030
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Objetivo é modernizar a indústria automobilística brasileira, colocando-a no nível de exigência internacional
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Estabelece requisitos para a venda de veículos novos importados ou produzidos no Brasil
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Prevê três ciclos de investimentos ao longo de 15 anos
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Inclui políticas de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento no setor automobilístico
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Determina a concessão de créditos tributários de 10,2%