O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que a revogação do decreto 380, que pretendia mudar a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é consequência do diálogo entre Governo do Estado e deputados estaduais.
O pedido de revogação do decreto foi feito pelos deputados e durante reunião com o governador Pedro Taques (PSDB) na noite desta segunda-feira (28), o chefe do executivo atendeu a solicitação e assinou a revogação.
Ao todo, 19 parlamentares estiveram reunidos com o governador e secretários estaduais durante três horas para discutir a reforma tributária que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29). “Alguns pontos importantes foram decididos, como a revogação do decreto 380, que foi solicitado por todos os deputados e o governador teve a sensibilidade de entender que para que a gente avance na reforma, havia essa necessidade”, afirmou Maluf.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, também ficou decidido durante a reunião, que não haverá aumento da carga tributária para os que estão enquadrados no simples nacional.
“Este foi um ponto importante, que não haveria mudança no simples nacional, mas existem segmentos que não pagavam impostos e precisam contribuir com o Estado, até porque há uma carência grande de investimentos, e todos nós defendemos um esforço, inclusive dos poderes para que a gente possa superar essa crise”, argumentou Maluf.
O deputado reafirmou a necessidade de uma reforma tributária no Estado, e disse que na apresentação do projeto pelo Governo do Estado, ficou apenas a discussão em relação à alíquota e lembrou que o assunto será muito debatido no Poder Legislativo.
“Não temos que nos omitir e dar transparência para a sociedade, hoje teremos audiência pública com a participação de secretários estaduais e vamos conversar com os segmentos, e se for necessária mais uma audiência, marcaremos antes de votar”, confirmou Maluf.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a revogação mostra o diálogo do Governo do Estado com os deputados da base aliada.
“Tanto o governador quanto os secretários muito mais ouviram e tiveram sugestões valiosas para o aprimoramento do nosso projeto de lei da reforma tributária que vamos apresentar na Assembleia Legislativa. É a demonstração clara que o chefe do executivo está atento ao que os parlamentares, sociedade, empresariado e setor produtivo pensam”, disse.
Participaram da reunião, além do deputado Guilherme Maluf, os deputados Eduardo Botelho (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Ondanir Bortolini (PSD), Leonardo Albuquerque (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Meraldo Sá (PSD), Carlos Avalone (PSDB), Wancley Carvalho (PV), José Domingos (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Jajah Neves (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Valdir Barranco (PT), Pedro Satélite (PSD) e Mauro Savi (PSB).
