Além de denúncias de juros abusivos e assédio por parte das instituições financeiras, os representantes dos sindicatos estaduais da Saúde e Educação relataram, nesta manhã (13), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados a existência de empréstimos feitos de forma indevida, isto é, sem a autorização do servidor.
Conforme o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Bruno Alvares, existem várias fraudes ocorridas em contratos de consignação, como a falsificação de assinaturas nos contratos.
“Existe caso que o servidor se surpreende com o dinheiro creditado na conta dele, mesmo sem ter feito empréstimo nenhum. E existe servidor que surpreende com o desconto feito no holerite e ele nunca viu aquele dinheiro. Com toda certeza existe uma fragilidade muito grande nessa política de guarda de dados, tanto do Estado como dessas instituições financeiras”, disse Bruno.
Outra queixa levada à CPI foi sobre a dificuldade para ter acesso ao contrato realizado entre os bancos e os servidores. A falta de poder de negociação também foi pontuada pelo representante da Sisma.
“Os grandes bancos não possuem seus escritórios de advocacia sediados em Cuiabá, então eles comparecem aqui normalmente por meio dos seus correspondentes, advogados contratados unicamente para representá-los naquela ação, porém sem qualquer poder de negociação e isso limita, impossibilita qualquer possibilidade, enquanto advogado, firmar qualquer acordo em benefício do servidor público”, afirma o advogado.
O secretário de Finanças, do Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Orlando Francisco, também cita casos em que servidores foram vítimas da fragilidade do banco de dados dos bancos ou do Estado.
“Tem servidores que tiveram seus documentos usados ilegalmente. Muita gente nos procura pedindo ajuda. Isso é uma situação que precisa ser esclarecida e tem que encontrar um mecanismo que seja mais consistente para o próprio servidor”, disse Orlando.
Ainda durante a reunião, a presidente interina do Sisma, Ana Cláudia Machado, solicitou e foi atendida pelo presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), um requerimento pedindo transparência sobre o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp).
“Esse é um fundo que é constituído nessa relação de consumo do servidor, quando ele adquire o empréstimo consignado e confesso que até eu não tenho conhecimento de como ele é aplicado, como ele retorna ao servidor, onde está sendo depositado, se tem uma conta única. Então aprovamos o requerimento para ter mais conhecimento sobre o Fundesp”, afirma o deputado.
Maluf explica que as oitivas com os representantes dos servidores públicos já chegou ao fim e a próxima fase da CPI é ouvir as instituições financeiras.
Cinco bancos já foram convocados, que são: BMG, Daycova, Olé Bonsucesso Consignado S.A., Banco do Brasil e o Panamericano, atual Banco Pan.
“Eu vou exigir que os representantes desses bancos sejam pré-qualificados, pois não adianta mandar gente que não entenda sobre o assunto. Vamos iniciar as tratativas com as instituições com consenso e tranqüilidade”, pontuou o parlamentar.
