Regras de conduta são importantes para aumentar presença do Brasil nas prateleiras do mundo, diz Novacki

Redação PH

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regras de conduta são importantes para aumentar presença do brasil nas prateleiras do mundo, diz novacki

Regras de conduta são importantes para aumentar presença do Brasil nas prateleiras do mundo, diz Novacki

Representantes de mais de uma dezena de entidades do agronegócio estiveram reunidas com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eumar Novacki, em Brasília, para tratar da execução de programas de compliance nas empresas do setor. O encontro, nessa terça-feira (19), foi mais um esforço para agilizar a implantação de regras de conduta, contemplando ainda controles de sustentabilidade e de responsabilidade social.

A inciativa do Mapa, depois de evento que foi realizado em maio com o mesmo objetivo, serviu para ajustar a parceria com o setor privado e apurar o andamento do assunto nas empresas. “Esse é um passo importante para, no futuro, estarmos mais presentes nas prateleiras do mundo”, disse Novacki, lembrando o interesse do setor público em ser facilitador do processo e a preocupação com compradores internacionais, “que estão cada vez mais valorizando condutas éticas”.

Uma das sugestões de Novacki foi de que as entidades façam gestão com as empresas para que a implementação de compliance ande rapidamente. Entidades do segmento cafeeiro decidiram fazer reunião própria para avançar com seu programa, no próximo dia 11, na sede da Embrapa, em Brasília.

Legislação

O secretário reuniu palestrantes para falar das regras em vigor no mundo e no Brasil, que atualizou a sua legislação, criando, por exemplo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em 1998, e editando, mais recentemente, em 2013, o Decreto nº 12.846, que visa coibir a corrupção empresarial.

Na maioria dos países, as regras têm seguido a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior, consolidada nos Estados Unidos após o ataque às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, em 2001, e a fraude contábil da Enron, gigante de energia norte-americana. A intenção era, especialmente, coibir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O Mapa tem seu comitê de Compliance em funcionamento, elaborando, atualmente, plano alinhado com a CGU (Controladoria Geral da União). Além disso, prepara para o ano que vem um selo a ser concedido a empresas do agronegócio que se destacarem nessa área.

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