Produtores rurais de todos os portes e de todas as regiões do Brasil podem utilizar, a partir de hoje (21), oCanal do Desenvolvedor MPME, plataforma online que simplifica e agiliza o acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atendimento às exigências do Código Florestal.
O gerente do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo da Costa, acredita que, como as determinações do Código Florestal devem ser seguidas por todo o Brasil, todo produtor rural, em algum momento, vai se ver diante da questão de recuperar a área e de saber se tem meios para financiar essas mudanças.
“Nosso grande objetivo é pegar essa ferramenta online que já existe e dar uma dedicação para as linhas de crédito para recuperação vegetal, desde o pequeno proprietário até o grande”.
A restauração prevista no Código Florestal será obrigatória para todo imóvel rural a partir de janeiro de 2018, após o encerramento das inscrições das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O prazo expira no dia 31 de dezembro.
Linhas
Para projetos negociados diretamente com o BNDES, existe a linha Finem – Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade (BNDES Ambiente), voltada a investimentos em projetos de restauração a partir de R$ 10 milhões.
Outras três linhas englobam projetos de financiamento negociados com agentes financeiros do BNDES, nas chamadas operações indiretas.
Uma dessas linhas é o Programa Agricultura de Baixo Carbono Ambiental (Programa ABC), destinada a produtores rurais e cooperativas de produtores que precisam de investimentos de até R$ 2,2 milhões, com prazo de pagamento de 12 anos.
Outra linha de crédito disponível é o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), na qual proprietários rurais, posseiros e arrendatários podem solicitar empréstimos de até R$ 430 mil por ano agrícola para quitação em até oito anos.
Já o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para Restauração Ecológica (Pronaf Eco) oferece crédito de até R$ 165 mil por ano agrícola a agricultores e produtores rurais familiares pessoas físicas. O prazo de pagamento é de até 10 anos.
Os agricultores podem financiar projetos de recuperação e restauração vegetal, incluindo várias técnicas, entre as quais a cobertura da área degradada com mudas ou a condução da regeneração natural. O BNDES financia também mão de obra, viveiros de mudas, implantação de cercas, compra de máquinas e equipamentos.
Facilidades
A técnica do Departamento de Meio Ambiente Simone Schneider diz que a ferramenta ajuda a montar um projeto e agilizar o pedido de financiamento.
“Pelo site do Canal MPME, você consegue ver detalhado todas as linhas que podem ser utilizadas. No mesmo site, o produtor pode ver quais são as condições do valor do empréstimo que quer fazer e pode encaminhar ao agente financeiro para fazer o financiamento. É uma porta”.
