Foi aprovado em segunda votação na sessão vespertina da última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 354/2016. De autoria do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), o texto proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas eficazes de filtragem.

O objetivo é diminuir a quantidade de poluentes liberados no meio ambiente.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que a queima de pneus que não podem mais ser reformados é comum em fábricas de cimento.

As cimenteiras incineram os chamados pneus inservíveis para usá-los como combustível para os fornos de fabricação de cimento.

Pelo texto aprovado, será obrigatório o uso de sistemas de filtragem que retirem, no mínimo, 90% dos gases e demais resíduos poluentes lançados no meio ambiente durante esse processo.

O deputado aponta que a fabricação do cimento incorpora grande parte dos resíduos da queima, porém gases e outros poluentes, como o óleo pirolítico são liberados.

Por isso, a filtragem é importante. Já a queima de pneus a céu aberto fica proibida. Wancley Carvalho alerta para as consequências da queima de pneus sem a filtragem adequada tanto para o ser humano, quanto para todo o meio ambiente.

“A queima de pneus libera produtos químicos tóxicos e metais pesados capazes de produzir efeitos adversos para a saúde como perda de memória, deficiência no aprendizado, supressão do sistema imunológico, danos nos rins e fígado”, argumenta o parlamentar.

“Também existe um grande inconveniente, em termos ambientais, no que diz respeito à emissão de grandes quantidades de dióxido de enxofre, quando são incinerados pneus em fornos de cimenteiras”, completa Carvalho.

Segundo a médica pneumologista Ayrdes Benedita Duarte dos Anjos Pivetta, a fumaça da queima de pneus é extremamente tóxica e a combustão muito complexa. “Pode intoxicar as pessoas. E, dependendo da frequência da queima, pode levar até a casos de infertilidade”, diz a médica. “Faz mal para o sistema respiratório e altera a qualidade do ar”, completa.

Sobre a filtragem, ela destaca que é importante observar a capacidade do sistema adotado. “De qualquer forma, o filtro retém realmente parte das susbstâncias. É como o cigarro, cujo filtro retém cerca de 2000 substâncias tóxicas”, explica.

Agora, o projeto será encaminhado para o Poder Executivo para sanção ou veto do governador. O Executivo também fica responsável pela regulamentação da lei, em que devem ser estipuladas as punições para quem descumprir as normas.