Estudantes, professores e membros da sociedade civil organizada participaram de uma audiência pública, na noite de segunda-feira (15.08), na cidade de Confresa (1.149 km a Nordeste de Cuiabá), para debater os prejuízos causados pelo trabalho precoce. A audiência foi conduzida pelo secretário executivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti-MT), Valdiney de Arruda, que é secretário de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso.
A audiência discutiu a exploração do trabalho infantil e o modelo de transição escola e trabalho, a legislação, efeitos do trabalho precoce, papel da proteção social, entre outros temas. Conforme o economista e assessor técnico da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Luciano Jóia, o trabalho infantil é um retrato da dissociação familiar e retrata a falta de proteção social.
“A faixa de invisibilidade, que o trabalho infantil está inserido, faz com que achemos que o problema não exista. Temos em Confresa um dos maiores índices de trabalho infantil, mas ele é pouco visto, está no interior das casas, das empresas, nos trabalhos domésticos. Essa situação é o reflexo da baixa escolaridade da população. Em 2010, apenas 12% da população local possuía segundo grau completo. Hoje, os filhos dessas pessoas precisam trabalhar para contribuir com a renda familiar”, detalhou o economista.
O secretário Valdiney de Arruda apontou que o trabalho infantil compromete de forma irreversível o desenvolvimento físico e psicológico das crianças. “Crianças que trabalham serão prejudicadas em relação à capacidade de aprendizagem e às formas de se relacionar. O cérebro humano está em desenvolvimento até os 25 anos de idade, aproximadamente. Então, qualquer coisa que afete esse processo gera impacto para o resto da vida”, destacou.
Arruda avaliou ainda que a crise instalada no País é motivo de grande preocupação, especialmente com as camadas mais pobres da sociedade. “São essas as pessoas que mais sofrem, uma vez que já vivem com o mínimo necessário e, às vezes, nem isso. Muitos acabam colocando os filhos para trabalhar, uma maneira de aumentar a renda. Isso é reflexo da falta de políticas públicas para inserção da população no desenvolvimento econômico existente, por meio da promoção do trabalho, emprego e renda”, disse o secretário.
Pacto de intenções
Ao final da audiência pública foi assinado um pacto de intenções entre a Prefeitura de Confresa, o Fepeti-MT e a Setas-MT. O documento visa formalizar medidas efetivas de combate à exploração do trabalho infantil. “Ficamos felizes em receber essa equipe da Assistência Social. Somos parceiros e temos uma grande preocupação com a exploração do trabalho infantil. Nossa cidade tem crescido muito e sentimos a necessidade de construir projetos sociais de acolhimento e proteção. Precisamos aprender um pouco mais sobre os indígenas, que cuidam e educam as suas crianças, ainda estamos muito atrasados nesse quesito”, pontou a vice-prefeita de Confresa, Agenora Moraes da Silva.
A secretária adjunta de Assistência Social da Setas, Marilê Ferreira, alertou as autoridades municipais presentes para a necessidade de reunir pastas como Educação, Assistência, Saúde, Justiça, Segurança, além do Ministério Público e sociedade organizada, para debater, traçar estratégias e colocar em prática ações de enfrentamento do problema e para a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
A audiência pública ocorreu na Câmara Municipal de Confresa e contou com a participação de cerca de 200 pessoas. O evento foi prestigiado pela presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Keli Paniago Colle, a secretária municipal de Assistência Social, Aline Nayara, e também pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
