Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 310/2018, de autoria das lideranças partidárias, que altera dispositivo da Lei nº 7.879, de dezembro de 2002, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra.

Pela nova redação, a data permanece como comemorativa no calendário com fins de reflexão, sem o status de feriado estadual. Ao justificarem a proposta, os parlamentares citaram que “o feriado influencia na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”. A proposta feita por sugestão dos setores produtivos divide opiniões.

O presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), José Wenceslau de Souza Júnior, é favorável à mudança. “Os feriados tiram do comércio brasileiro cerca de R$ 22 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em Mato Grosso, são aproximadamente 21 dias entre feriados e pontos facultativos, que afetam a livre iniciativa e a livre concorrência”, argumenta José Wenceslau.

Sobre a proposta, ele respondeu que “a decisão da Assembleia em transformar a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) em data comemorativa e não mais em feriado estadual contribui em muito para o comércio local, ainda mais no período de final de ano, quando as vendas do comércio tendem a aumentar”, avaliou.

Já para a presidente do Movimento de Mulheres Negras em Mato Grosso (Imune), Antonieta Luisa Costa, conhecida como Nieta, a proposta “representa uma perda de direitos históricos dos negros e um desrespeito à luta negra. A conquista desse feriado é um marco da luta pela consciência negra por relembrar um único herói negro e ser um momento de parada para olhar nossa caminhada.

É uma data na qual quem tem consciência de luta, sendo negro ou não, faz ou participa de atividades de luta, não é um dia de ficar em casa”.   Ainda segundo ela, “num estado (Mato Grosso) em que 62% da população é negra ou afroescendente e de uma capital (Cuiabá) com 54% de negros e afrodescendentes a mudança é perda de direitos históricos, de referência de luta”, ratificou.

História – A data homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, foi escravizado aos seis anos de idade e, ao crescer, retornou para sua terra natal (então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas) e tornou-se líder do Quilombo dos Palmares, onde morreu em 1695. O dia comemorativo foi oficialmente instituído em todo país pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, não é feriado nacional, mas foi decretado feriado estadual nos estados de Mato Grosso (Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002), Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima e feriado municipal em milhares de cidades brasileiras.