Para evitar que pessoas trans sofram o constrangimento de serem chamadas por um nome de um gênero com o qual não se identificam, odeputado Dr. Leonardo(PSD) propôs oProjeto de Lei nº 409/2016, que determina às instituições públicas estaduais o “uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais”.
Travesti e pessoas transexuais são aquelas que não se identificam com o gênero designado a elas quando nascem e assumem outro gênero (que pode ser feminino ou masculino). Essas pessoas sofrem preconceito, chamada transfobia.
A proposição, a exemplo doDecreto Federal nº 8.727/2016- que determina o uso do nome social das pessoas trans nas instituições públicas federais – prevê o “uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional”.
O autor do projeto, Dr. Leonardo, entende que, aprovando o projeto, estará alcançando o novo panorama nacional, considerando que “outros estados já assumem a identidade social”. O respeito à identidade trans já era obrigatório nas instituições de saúde e educação. “Uma coisa que, para a gente, é simples, mas, para quem está do outro lado, é dar dignidade”, refletiu o deputado.
O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Valentim Félix, homem trans, avalia como “grande avanço” o projeto de lei e avalia que, para que outras esferas também acolham o procedimento “é muito importante o trabalho da militância”.
Valentim combate os rumores de que teria aumentado o número de pessoas trans: “sempre existiram, mas, agora, a gente está ganhando visibilidade”.
Raphaely Luz se identifica mulher trans e já passou por vários constrangimentos, quando chamada por um nome masculino. Ela, em atendimento em qualquer instituição, solicita: “Por favor, eu preciso ser chamada pelo nome de Raphaely”.
A garota já iniciou as etapas burocráticas para alteração do nome de registro para o nome com o qual se sente bem, mas o procedimento é longo. Enquanto isso, se sentiria mais respeitada se chamada pelo nome social. “Com ele, você é reconhecido de fato”.
OProjeto de Lei nº 409/2016foi apresentado no mês passado e irá passar pelas comissões avaliativas, para entrar em 1ª votação. Para vigorar, demanda de duas votações, redação final e sanção governamental.
